Bruxelas quer restauração e fraldas de bebés a
pagar taxa de IVA de 5%
A Comissão Europeia irá propor segunda-feira, em
Bruxelas, a passagem para a taxa reduzida de IVA da
restauração, alguns serviços de trabalho intensivo e
produtos de higiene absorventes, o que inclui as
fraldas de bebé.
Fonte comunitária disse à Agência Lusa que a
Comissão Europeia está consciente da grande
dificuldade que este projecto terá em ser aprovado
pelos 27 visto que as questões de política fiscal
necessitarem de votação por unanimidade.
Alemanha e Países Nórdicos são vistos como os
grandes opositores de um projecto que visa aumentar
de uma forma permanente o número de produtos que
passam a beneficiar da taxa reduzida do IVA de 5%.
Há muitos anos que a França insiste em que seja
aplicada esta taxa no sector da restauração, posição
que é contrariada pela Alemanha, receosa da perda de
receitas fiscais importantes.
O sector da restauração em Portugal tem defendido
que a taxa de IVA praticada no sector, de 12% (taxa
intermédia ou "parking"), cinco pontos percentuais
acima da praticada em Espanha é um dos entraves à
competitividade face ao país vizinho.