Primeiro-ministro prometeu apoiar os mais
carenciados Promessas fiscais de José Sócrates para as
famílias terão efeitos marginais Vítor Costa, Luísa Pinto, Rosa Soares, Catarina
Gomes
As promessas do primeiro-ministro de aumentar as
deduções fiscais relativas a despesas com habitação
e de reduzir as taxas de Imposto Municipal sobre
Imóveis (IMI) deverão ter um resultado nulo ou pouco
significativo nos bolsos dos contribuintes.
Na entrevista à RTP, José Sócrates fez declarações
vagas sobre as medidas e ontem o seu gabinete
insistia que os detalhes só seriam apresentados no
próximo dia 10, durante o debate do Estado da Nação.
Sócrates insistiu ainda que quer que estas medidas
se façam sentir em 2008, algo que só é possível se a
legislação for alterada de forma a entrar em vigor
ainda este ano, e acentuou que pretende beneficiar
os "escalões mais baixos" e "as famílias mais
carenciadas".
As estatísticas de IRS de 2006 e a própria lei
permitem verificar, no entanto, que o aumento não
terá resultados significativos, uma vez que, em
média, as famílias com rendimentos mais baixos já
não pagam IRS.
Os dados deste imposto referentes a 2006 (os últimos
disponíveis) mostram que uma família com rendimento
bruto até 5000 euros (pouco mais de 357 euros
mensais considerando 14 salários) pagou cerca de 15
euros de imposto. Ou seja, mesmo que venham a sentir
o aumento das deduções, a poupança não ultrapassa
este valor anual. No escalão seguinte (entre 5000 e
10.000 euros) a poupança seria de apenas 49 euros
por ano. E mesmo no terceiro escalão, que vai até
aos 13.500 euros (cerca de 964 euros mensais de
salário) a poupança seria 176,34 euros anuais, cerca
de 14 euros por mês.
Nestes três escalões encontram-se 2,5 milhões de
famílias, de um total de 4,3 milhões que entregaram
declaração em 2006. Segundo essas estatísticas,
apenas pouco mais de um milhão utilizou a dedução
dos encargos com compra de habitação em 2006, tendo
deduzido 447 milhões de euros. Ou seja, mesmo que
este milhão de famílias estivesse dentro dos três
escalões mais baixos, a poupança nunca ultrapassaria
14 euros mensais.
A forma como a lei está feita é outro entrave à
promessa de Sócrates, uma vez que permite que sejam
as famílias de maiores rendimentos a deduzir mais
despesas. A lógica é a de que o contribuinte vá
deduzindo despesas por uma determinada ordem e
apenas até ao momento em que já não há imposto a
pagar. Acontece que no Código do IRS estão previstas
nove categorias de despesa e as despesas com a
habitação são a quinta categoria a deduzir, ficando
atrás de despesas como a saúde ou a educação.
Alguém ganha com o IMI?
Actualmente existem duas bandas de taxas de IMI. Uma
entre 0,2 e 0,5 por cento e aplica-se aos prédios
novos ou transaccionados a partir de 2003; e outra
entre 0,4 e 0,8 por cento para os restantes prédios.
Dentro destas bandas cada município define a taxa.
A promessa do primeiro-ministro é de que irá reduzir
estas taxas, mas a medida pode não ter grandes
efeitos. Primeiro, porque a lei já isenta de IMI as
famílias que preencham duas condições: que tenham um
rendimento anual inferior a cerca de 10 mil euros e
cuja casa não tenha um valor patrimonial superior a
cerca de 50 mil euros. Ou seja, estes contribuintes
não irão sentir qualquer diferença.
A lei permite ainda outra isenção. As casas cujo
valor patrimonial seja inferior a 157.500 euros
estão isentas por seis anos e as casas entre 157.500
e 236.250 euros estão isentas por três anos. Como
por lógica os contribuintes de rendimentos mais
baixos compram casas de valor mais reduzido, a
grande maioria goza de isenção, logo, enquanto a
mantiverem, não sentirão a redução de taxas.
Assim, apenas beneficiarão os contribuintes que já
perderam a isenção e todos os que compraram casas de
valor mais elevado. Refira-se que, segundo números
publicados pelo Jornal de Negócios, 70 por cento das
casas transaccionados entre 2004 e Janeiro de 2006
estavam isentas de IMI.
Mas mesmo os contribuintes sem qualquer isenção
poderão não sentir a redução de taxas uma vez que
são as câmaras a fixá-las e muitas delas já aplicam
valores abaixo do limite máximo. Analisando os 10
concelhos mais populosos do país, verifica-se que
apenas três aplicam as duas taxas máximas (0,8 e 0,5
por cento). Lisboa, por exemplo, aplica uma taxa de
0,7 e 0,4 por cento. Logo, se o Governo vier a
descer os limites máximos para 0,7 e 0,4 por cento,
os munícipes de Lisboa não notarão qualquer
alteração.