Férias sossegadas não rimam com crianças. É pelo menos
isso que parecem pensar algumas unidades hoteleiras que
estão a proibir a entrada aos mais pequenos. A
Associação para a Defesa dos Consumidores (Deco) alerta:
"Este tipo de oferta está a aumentar e o Algarve é a
região onde mais se pratica."
As queixas de adultos impedidos de levar crianças para
hotéis e casas de turismo rural são cada vez mais, diz
ao DN Jorge Morgado, da Deco. "É ilegal e é uma violação
dos mais elementares direitos constitucionais das
crianças", afirmou à Lusa Luís Pisco, da mesma
associação.
"São sítios destinados ao lazer e ao descanso, o que
seria óptimo para as crianças. Impedi-las de entrar é
uma forma de discriminação e não pode haver regulamentos
de empresas que violem os direitos dos cidadãos, quer
tenham mais ou menos de 18 anos", acrescentou.
Para Jorge Morgado, "é uma questão de ética e de
responsabilidade social". Um hotel "não pode apresentar
essa proibição como um atributo". E os clientes "não
podem exigir sossego se isso implicar a proibição da
entrada de crianças nos hotéis onde passam férias".
O Algarve é, de acordo com a Deco, a região do País onde
estes casos mais ocorrem (ver caixa em baixo).
Contactado pelo DN, o presidente da Associação dos
Hotéis e Empreendimentos Turísticos do Algarve,
Elidérico Viegas, confessou ter conhecimento de "um
estabelecimento de turismo rural que invocou essa
questão". Mas "terá sido um caso isolado, uma situação
anómala", diz.
É que o Sul do País "é um destino de família", sublinha.
De acordo com este responsável, "a maioria dos hotéis
até quer atrair este segmento, os pais e os filhos". Por
isso, "as crianças até aos 12 anos têm um tratamento
especial, só pagam 50% e têm menus só para elas" (ver
caixa ao lado). Assim, "é totalmente despropositado
generalizar".
'Discriminação não'
Para a Associação Portuguesa de Famílias Numerosas,
despropositado é discriminar em função da idade. "As
crianças não podem ser mal vindas num hotel. É a mesma
coisa que impedir a presença de uma pessoa de outra raça
num local qualquer", afirma o porta-voz desta
associação, Fernando Castro.
"Além de um crime, é uma parvoíce", diz. "E as pessoas
têm de boicotar, se o Estado não actuar", acrescenta.
Para Fernando Castro, só há uma solução: "Fechar estes
estabelecimentos, porque a situação é inconcebível."
Habituado a que as famílias grandes não sejam bem vindas
na maioria das unidades hoteleiras, este responsável diz
que "não tem conhecimento de situações deste tipo".
Porquê? "Porque as famílias com muitos filhos raramente
vão para hotéis, porque já sabem que as condições não
são as melhores." É por isso mesmo que "a associação tem
protocolos com hotéis espalhados pelo País, que oferecem
planos especiais para famílias".
O DN tentou questionar o Ministério da Economia e da
Inovação acerca da legalidade desta actuação e das
obrigações das unidades de turismo de habitação e rural
- uma vez que na sua maioria receberam subsídios
estatais para serem recuperadas e para se manterem a
funcionar - mas tal não foi possível.