Portugal Diário - 1 Jul 06

Hotéis com «criança não entra»

Há algumas unidades hoteleiras em que a promessa de sossego absoluto nas férias significa proibição de crianças. Uma medida que revolta alguns clientes e associações de defesa dos consumidores que dizem tratar-se de uma discriminação ilegal.

«É ilegal e é uma violação dos mais elementares direitos constitucionais das crianças», disse à Lusa Luís Pisco, da Associação para a Defesa dos Consumidores (Deco), que aponta o Algarve como a região em que mais acontecem estes casos.

Contactado pela Lusa sobre a legalidade desta actuação e sobre quais as obrigações das unidades de turismo de habitação e rural, uma vez que na sua maioria receberam subsídios estatais para serem recuperadas e para se manterem a funcionar, o Ministério da Economia não respondeu em tempo útil.

Por seu lado, Luís Pisco disse ainda que «nenhuma criança ou adolescente pode ser discriminado a não ser para sua salvaguarda (como a entrada em salas de jogos ou de cinema para visionamento de filmes menos adequados à idade)». O responsável diz que a Deco «tem conhecimento» de queixas relacionadas com estas situações.

Foi o que aconteceu a Isabel Carneiro, quando se preparava para efectuar uma reserva numa quinta de turismo rural situada perto de Tavira, escreve a Agência Lusa. Após ler a publicidade na Internet, onde é dito entre outras informações que «entrando este portão encontrará uma tranquila quinta, para aqueles que gostam de passar férias em turismo rural de qualidade», deparou-se com a proibição de entrada de crianças quando se preparava para efectuar a reserva.