Há algumas unidades hoteleiras em
que a promessa de sossego absoluto nas férias
significa proibição de crianças. Uma medida que
revolta alguns clientes e associações de defesa dos
consumidores que dizem tratar-se de uma
discriminação ilegal.
«É ilegal e é uma violação dos
mais elementares direitos constitucionais das
crianças», disse à Lusa Luís Pisco, da Associação
para a Defesa dos Consumidores (Deco), que aponta o
Algarve como a região em que mais acontecem estes
casos.
Contactado pela Lusa sobre a
legalidade desta actuação e sobre quais as
obrigações das unidades de turismo de habitação e
rural, uma vez que na sua maioria receberam
subsídios estatais para serem recuperadas e para se
manterem a funcionar, o Ministério da Economia não
respondeu em tempo útil.
Por seu lado, Luís Pisco disse
ainda que «nenhuma criança ou adolescente pode ser
discriminado a não ser para sua salvaguarda (como a
entrada em salas de jogos ou de cinema para
visionamento de filmes menos adequados à idade)». O
responsável diz que a Deco «tem conhecimento» de
queixas relacionadas com estas situações.
Foi o que aconteceu a Isabel
Carneiro, quando se preparava para efectuar uma
reserva numa quinta de turismo rural situada perto
de Tavira, escreve a Agência Lusa. Após ler a
publicidade na Internet, onde é dito entre outras
informações que «entrando este portão encontrará uma
tranquila quinta, para aqueles que gostam de passar
férias em turismo rural de qualidade», deparou-se
com a proibição de entrada de crianças quando se
preparava para efectuar a reserva.