Quando as escolas pretendem ministrar conhecimentos que não são científicos, mas orientados à defesa de algum ponto de vista particular, o dever de ensino objectivo é violado. Aos pais tem de reconhecer-se o direito a serem informados acerca do que as escolas estão a ensinar e, se o desejarem, de escolherem para os seus filhos outras disciplinas ou ocupações

O debate acerca da educação sexual nas escolas públicas veio tocar num ponto essencial para um conhecimento exacto por parte da opinião pública das suas escolas. Por isso, é saudável que se fale de modo transparente acerca do que as escolas realmente estão a ensinar no domínio da educação sexual. E se escrutine de modo crítico as orientações que o Ministério da Educação dá às escolas.
Vai para uns anos, o escritor americano Eric Hirsch publicou um livro com um título polémico: As escolas de que precisamos e por que razão não as temos? Seria pertinente colocar essa questão entre nós e procurar uma resposta. O que tem sido relatado acerca dos conteúdos da educação sexual nas escolas públicas é um sinal evidente de que não temos as escolas de que precisamos. Nomeadamente, por não existir uma tradição de avaliação e acompanhamento permanentes das escolas por parte dos pais, de modo a ajudá-las a melhorar o seu desempenho no desenvolvimento harmonioso da personalidade de cada criança, já que, como se escreve no preâmbulo da Convenção sobre os Direitos da Criança, esta deve crescer num ambiente familiar, em clima de felicidade, amor e compreensão.
Em primeiro lugar, a educação é uma responsabilidade e um direito dos pais. Não pode perder-se de vista uma disposição vinculativa, da Declaração Universal dos Direitos do Homem, da Constituição, do Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem: aos pais pertence com prioridade o direito de escolher o género de educação a dar aos seus filhos. Obviamente, deste direito de prioridade na escolha da educação dos filhos faz parte a educação sexual.
As escolas e os professores têm o dever de ensinar, e também deste dever faz parte a informação acerca da sexualidade humana. Os conhecimentos ministrados nas escolas públicas devem ser científicos, de acordo com o princípio da neutralidade filosófica do ensino aí ministrado. São dois os aspectos principais que podemos reter como conteúdo fundamental da conciliação entre estes deveres e direitos das escolas e dos pais:
1.º Que as escolas podem fornecer informação científica objectiva acerca da sexualidade humana.
2.º Que essa informação deve ser adequada à idade e maturidade das crianças e jovens.
Quando as escolas, os professores ou organizações autorizadas pelo Governo pretendem ministrar conhecimentos que não são científicos, mas orientados à defesa de algum ponto de vista particular, ou quando estes não são adequados à idade das crianças e jovens - nestes casos podemos dizer que este dever de ensino objectivo e científico é violado. Aos pais tem de reconhecer-se o direito a serem informados acerca do que as escolas estão a ensinar e, se o desejarem, de escolherem para os seus filhos outras disciplinas ou ocupações.
Estão em jogo valores demasiado importantes e consequências irreversíveis na formação humana das crianças para deixar apenas ao cuidado do projecto educativo das escolas ou das preferências dos professores as decisões nesta matéria. Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa