Público - 3 Jul 03

Professores Querem Integração do Pré-escolar no Ensino Obrigatório
Por I.L.

As 12 organizações de docentes que integram o Secretariado Inter-Associações de Professores (SIAP) defendem o alargamento da escolaridade obrigatória ao ensino infantil e propõem ao Governo que inclua esta medida na sua proposta de Lei de Bases da Educação. Num comunicado divulgado anteontem, o SIAP "lamenta que Portugal não preveja a frequência obrigatória, até ao final da década, de, pelo menos, o último ano do ensino infantil [correspondente aos 5 anos de idade]". Afinal, dizem, não só este é o modelo mais comum na Europa, como "todos os estudos sustentam que a frequência do pré-escolar contribui, de forma decisiva, para a diminuição do insucesso escolar e facilita uma mais precoce integração social e aquisição de hábitos de trabalho", lê-se no seu contributo para a discussão da proposta de lei do Governo. Os professores questionam ainda se a antecipação do início do ensino secundário para o 7º ano significará que os alunos vão passar a escolher o tipo de curso que querem frequentar logo a partir dos 12 anos. Se assim for, o SIAP entende que é "demasiado prematuro" para se fazerem essas opções. Ainda em relação à reformulação da duração dos ciclos de estudo, as associações de professores lembram que o facto de o actual 3º ciclo (do 7º ao 9º ano) deixar de ser o fim da escolaridade básica e obrigatória e passar a ser o início do secundário "provocará profundas contradições com o actual Currículo Nacional do Ensino Básico cuja implementação, a nível nacional, se iniciou este ano lectivo". De positivo SIAP destaca a referência, na proposta de lei de bases, à educação ao longo da vida e à educação à distância, "se bem que de forma demasiado genérica". Entretanto, a CGTP propôs também aos grupos parlamentares e à comissão de Educação o adiamento da aprovação do diploma, por entender que a "sociedade está totalmente alheada da discussão de uma matéria de tão grande relevância social e económica".