Público - 3 Jul 03

PSD Vai Viabilizar Projectos da Oposição para Uma Nova Lei de Bases da Educação
Por ISABEL LEIRIA

O debate, ontem no Parlamento, dos projectos de nova lei de bases da educação, confirmou o que se previa. Governo e todos os partidos da oposição referiram por várias vezes a importância de se proceder a um grande discussão pública e de se chegar a um consenso tão alargado quanto possível na matéria. Gonçalo Capitão, vice-presidente da bancada parlamentar social-democrata, revelou mesmo o que hoje, dia da votação na generalidade, vai acontecer aos quatro projectos de lei apresentados por cada um dos partidos da oposição. "Vamos viabilizar todos eles", anunciou.

Quanto à proposta do Governo de Lei de Bases da Educação, as contas são fáceis de fazer, com a maioria parlamentar PSD/CDS/PP a garantir a sua aprovação. Em comum os cinco diplomas têm o facto de alargarem a actual escolaridade obrigatória de 9 para 12 anos, seja ela cumprida nas escolas secundárias, seja através da formação profissional.

No caso do projecto de lei dos comunistas, a frequência obrigatória estende-se ao "ano que antecede a entrada no ensino básico", ou seja, abrange parte do ensino pré-escolar. O Bloco de Esquerda também propõe a universalização da educação para a infância a partir dos quatro anos, mas salvaguarda a possibilidade de as crianças serem educadas em contexto familiar.

Dezassete anos depois da aprovação da actual Lei de Bases do Sistema Educativo, e com excepção dos "Verdes" - que apenas propõem algumas alterações ao diploma em vigor -, todos os partidos entendem então ser necessário definir uma nova legislação. O balanço feito em relação aos últimos anos também não difere muito.

"Portugal mudou profundamente nos últimos 17 anos, a educação nem por isso", avaliou o ministro da tutela, David Justino. "Apesar dos esforços feitos, o país continua a apresentar a mais elevada taxa de abandono escolar dos países da União Europeia e a população adulta é a menos qualificada dos países da OCDE. O lugar cativo que os portugueses tragicamente se habituaram a ocupar deixa pouco espaço para dúvidas. Algo está mal, algo tem de mudar", sublinhou depois João Teixeira Lopes, deputado do Bloco de Esquerda.

Crítica ao "timing" do debate

Pontos em comum existem de facto, mas foram também muitas as críticas da oposição às opções definidas pelos ministros da Educação e da Ciência e do Ensino Superior. A começar, desde logo, pelo "modo e pelo tempo" do debate, "com poucos minutos para cada partido, em que se abordam diplomas tão importantes sem que nenhum parceiro educativo tenha sido ouvido, num agendamento apressado que não se compreende", protestou a deputada do PS Ana Benavente.

"Uma substância tão importante como esta deveria ter sido objecto de uma abordagem exemplar e integrado, antes de qualquer discussão e votação em sede de Assembleia da República, uma ampla e participada discussão pública, sem nenhuma limitação, nem condicionalismos temporais desajustados", reforçou o PCP, pela voz de Luísa Mesquita.

Quanto ao debate que se vai seguir na especialidade na Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura, e ainda que Governo e oposição tenham manifestado a sua disponibilidade para aceitarem alterações aos respectivos projectos, são muitos os pontos que os separam. Das propinas, "numerus clausus" ou duração e atribuição de graus académicos, passando pela organização dos ensinos básico e secundário, ao modelo de administração e gestão das escolas e à relação entre o sistema de ensino público e privado, muitos são os exemplos de temas que merecem apreciações distintas.