Público - 15 Jul 03

Governo Vai Apoiar Empresas Que Promovam a Igualdade Entre Homens e Mulheres

Por ANDREIA SANCHES

O Governo quer atribuir incentivos às empresas "que adoptem políticas favorecedoras de uma representação mais equilibrada dos homens e das mulheres por sectores e por profissões". Vai sensibilizá-las para a necessidade de ter creches e outras estruturas de apoio social. E vai obrigá-las a afixar, em local visível, os direitos dos trabalhadores em matéria de protecção da maternidade e da paternidade. Estas são algumas das medidas previstas no segundo Plano Nacional para a Igualdade, que hoje é apresentado em Cascais pelo ministro da Presidência, Morais Sarmento.

No documento, a que o PÚBLICO teve acesso, "sensibilizar" é a palavra de ordem. E passa, obrigatoriamente, por uma das grande fontes de desigualdade: o acesso e progressão no emprego. É que, embora a taxa de participação das mulheres portuguesas no mercado de trabalho seja uma das mais elevadas da União Europeia (61,3 por cento), continua a existir segregação.

"A gravidez, a licença de maternidade, as dispensas para amamentação e aleitação, e a menor disponibilidade para certos horários, são factores decisivos" para as desigualdades, lê-se no plano, que traça linhas de actuação até 2006.

Uma das ideias do executivo é que as entidades empregadoras percebam que a conciliação da vida profissional e familiar é, não só um direito dos trabalhadores, como "um instrumento essencial para promover uma maior produtividade".

Será mesmo feito um estudo que permita conhecer os custos e vantagens, para as empresas e seus trabalhadores, de estruturas de apoio como creches ou ocupação de tempos livres. E o Governo compromete-se a aumentar e melhorar os serviços de apoio às famílias.

A tarefa de aplicar este plano cabe fundamentalmente a duas comissões: a Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres e a Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego. Mas são muitas as entidades que são chamadas a agir. Desde logo - e esta é uma das medidas consideradas "estruturantes" -, em cada ministério serão criadas equipas interdepartamentais, às quais competirá a responsabilidade da "coordenação, dinamização, acompanhamento e avaliação da integração da perspectiva de género em todas as políticas e programas". Todos os membros destas equipas deverão receber formação específica.

E porque o exemplo vem de cima, cada ministério deverá adoptar "medidas de acção positiva tendo em vista uma gestão do pessoal que seja promotora da igualdade".

No primeiro semestre de 2004, o Governo quer ter pronto um Guia de Boas Práticas sobre a igualdade de género. Bem como instrumentos que permitam avaliar o impacto das políticas relativas à igualdade. Será também em 2004 que Morais Sarmento apresentará na Assembleia da República "uma proposta legislativa para cumprimento do artigo 109 da Constituição". Este artigo determina que "a participação directa e activa de homens e mulheres na vida política constitui condição e instrumento fundamental de consolidação do sistema democrático, devendo a lei promover a igualdade no exercício dos direitos cívicos e políticos".