Com a descida do IVA, a poupança das famílias seria de dois euros (400 escudos) por cada pacote de fraldas

Entre esses produtos susceptíves de gozarem de um benefício fiscal, discriminando-se positivamente as famílias, Bagão Félix referiu-se, nomeadamente, às fraldas para bebés, às quais se aplicaria uma taxa de cinco por cento em vez dos actuais 19 por cento.

A tributação mínima do IVA sobre as fraldas pode representar uma poupança significativa nos orçamentos familiares, especialmente para as famílias com mais de uma criança. Um pacote com 50 fraldas pode custar actualmente entre 13 e 15 euros (com IVA a 19 por cento). Com a taxa de IVA a cinco por cento verifica-se uma poupança de dois euros por cada pacote (ver quadro). Como se sabe, o consumo mensal de fraldas é enorme e representa uma fatia importante no orçamento familiar.

É claro que a medida só poderá ser concretizada no próximo ano, pois a redução do imposto terá de ser inscrita no Orçamento de Estado para 2004, que está actualmente a ser preparado.

Muitos outros produtos de primeira necessidade poderão ser alvo de redução de IVA, mas Bagão Félix ainda está a estudar a questão. Certo, certo é que tanto o ministro como o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Vasco Valdez, que esteve na reunião do Conselho Consultivo para os Assuntos da Família, ficaram bastante sensibilizados. Segundo apurou o CM, Vasco Valdez ficou mesmo surpreendido pelo facto de as fraldas para bebés terem uma taxa de 19 por cento e as fraldas para adultos incontimentes apenas de cinco por cento. "Trata-se de uma situação de injustiça gritante", declarou ao CM o presidente da Associação de Famílias Numerosas (ANFN), Fernando Castro.

Fernando Castro chamou também a atenção para o facto de as papas para crianças serem taxadas com o IVA máximo, enquanto aos refrigerantes se aplica apenas a taxa de 12%. Muitos exemplos existem que têm características antifamília, como, por exemplo, "a fiscalidade sobre os casamentos, que é bem mais elevada que a do divórcio".

Apesar de tudo, os membros do Conselho Consultivo que ontem se reuniu para discutir a fiscalidade sobre as famílias registaram o "sinal positivo" dado pelo Governo, que vai no sentido da "discriminação positiva".

A reunião contou naturalmente com a Coordenadora Nacional dos Assuntos da Família, Margarida Neto. Esta responsável está a coordenar um grupo de trabalho, criado pelo Governo, para a definição da política de família em Portugal. Nesse âmbito foram criados vários grupos de especialidades. O grupo de trabalho deverá ter pronto até ao fim do ano uma proposta de definição da política de família em Portugal.