O Governo aprovou a 15 de Janeiro a «Proposta de Lei
que estabelece o regime jurídico aplicável à
prevenção da violência doméstica e à protecção e
assistência das suas vítimas».
Este diploma vem na sequência do III Plano Nacional
contra a Violência Doméstica (2007-2010) e de
actividades como a intensa e imaginativa Campanha
contra a Violência no Namoro lançada em Novembro,
com uso de instrumentos técnicos inovadores, como
pulseiras electrónicas. Esta é mesmo uma prioridade
do Governo!
Tais excelentes iniciativas, na sua exuberância e
sofisticação, contrastam com o silêncio à volta do
aborto.
Qualquer que seja a sua causa e circunstâncias, um
aborto é sempre uma das maiores violências exercidas
sobre a mulher e, sobretudo, sobre o nascituro. O
Governo, que a liberalizou, não inclui essa
brutalidade nas questões a prevenir na violência
familiar.
Pelo contrário, promove a sua prática com subsídios
e recomendação médica em planeamento familiar. A
interrupção da gravidez é um método terapêutico
normal em Portugal.
Isto mostra o enorme poder da cegueira ideológica.
Pessoas boas e bem intencionadas, fortemente
preocupadas com a condição feminina, são capazes de
aceitar actos infames por causa de dogmas
doutrinais.
Aquilo que tantos criticavam no fanatismo religioso
de épocas passadas regressa agora com outras
orientações.
O executivo, que não incluiu no seu Programa de
Governo de 2005 uma secção sobre os problemas
familiares nem lhe tem uma Secretaria de Estado
dedicada, vê a família simplesmente como um antro de
pancadaria.