Finalmente, alguém com altas responsabilidades
públicas falou verdade
Não é com conflitos desnecessários que se resolvem
os nossos problemas, disse o Presidente da República
no Ano Novo. Então, e a querela do Estatuto dos
Açores?
Creio ter havido falhas na gestão desse dossier por
parte da Presidência. A comunicação ao País de 31 de
Julho, sem revelação prévia do tema, provocou
ansiedade, logo transformada em irritação quando,
afinal, se tratava de um problema açoriano
aparentemente menor. Se, nessa altura, o Presidente
tivesse falado com a clareza que usou em 29 de
Dezembro (após, contrariado, ter promulgado o
diploma), muita gente teria logo percebido o absurdo
em causa.
Ainda não é claro por que não enviou Cavaco Silva
esses pontos aberrantes para o Tribunal
Constitucional (mandou 13 outros). E o Presidente
teve, para com os Açores, uma atitude contrastante
com o seu fechar de olhos a entorses madeirenses ao
normal funcionamento das instituições democráticas.
Mas uma coisa é óbvia: foi Sócrates quem quis acabar
com a cooperação estratégica entre Belém e S. Bento.
A recusa de Sócrates a qualquer mudança no Estatuto
dos Açores (contra os conselhos de
constitucionalistas da área do PS), depois de não
alterar uma vírgula na nova Lei do Divórcio, vetada
pelo Presidente, nem sequer aceitando a sugestão
presidencial de uma comissão para acompanhar a
execução do diploma - tudo isso mostra que a
iniciativa de arrefecer o relacionamento com Cavaco
Silva partiu do primeiro-ministro.
Tem-se especulado sobre os motivos desta viragem -
mostrar quem manda, numa altura em que a crise torna
os portugueses mais dependentes do Governo; ou dar
uma satisfação à esquerda do PS, que anda agitada.
Não sei. Limito-me a verificar que se enganaram os
que previam, daqui para diante, uma permanente
guerrilha institucional do Presidente ao Governo, a
lembrar a oposição de Mário Soares, no seu segundo
mandato presidencial, ao executivo de Cavaco Silva.
Quando, na mensagem de Ano Novo, o Presidente apelou
à união de esforços e ao fim das divisões inúteis
não estava a fazer retórica fácil - estava a dizer
como ele próprio actua. Por isso promulgou o
Orçamento do Estado e o decreto sobre a avaliação
dos professores.
"Devo dizer a verdade", afirmou o Presidente. E
disse, fazendo um diagnóstico da nossa situação
económica com um realismo a que não estamos
habituados por parte dos políticos. O PS e o Governo
gostam de usar óculos cor-de-rosa; os políticos da
oposição caem na demagogia ou limitam-se a um
tacticismo de vistas curtas; ou, ainda (caso do PSD),
são incapazes de passar uma mensagem alternativa
credível.
O próprio Presidente manifestou dúvidas sobre se a
classe política está, de facto, centrada no combate
à crise. Aliás, um dos exemplos do tal tacticismo
sem princípios nem coerência encontra-se nas
posições tomadas pelo PSD quanto ao Estatuto dos
Açores.
O que o Presidente disse da crise estrutural
portuguesa há muito é consensual entre a maioria dos
economistas e comentadores, mas não aparece no
discurso governamental. Por exemplo, a afirmação de
que a crise financeira internacional apanhou a
economia portuguesa com vulnerabilidades sérias -
afinal, os nossos males não vêm só de fora. A crise
global juntou-se à crise interna.
Gastamos muito acima do que produzimos, tapando a
diferença com empréstimos externos. Como o crédito
agora está mais difícil e caro, já não se pode
disfarçar. Acentuou o Presidente que o crescimento
explosivo da nossa dívida externa tem que ser
travado, aumentando a capacidade competitiva dos
bens e serviços que exportamos. E ponderando com
prudência os custos e benefícios dos investimentos
públicos (incluindo, acrescento eu, o custo
acrescido do crédito). Pensemos no TGV, na
multiplicação de auto-estradas...
Talvez para evitar pessimismos desmobilizadores,
Cavaco Silva não falou no risco de ir por água
abaixo o incompleto esforço de pôr ordem nas contas
públicas, na ânsia de dar dinheiro do Estado, agora
que a crise permite legitimar políticas
eleitoralistas. Também não referiu o Presidente a
consequência mais negativa da intervenção maciça do
Estado na economia, decerto exigida para conter a
recessão: o reforço da tradicional dependência dos
empresários portugueses em relação ao Estado. Mas,
finalmente, alguém com altas responsabilidades
públicas falou verdade. Ao menos isso. Jornalista