A luta e os problemas António Barreto Retrato da semana
O que é grave e preocupante, no caso actual, não é a
luta em si, mas os problemas em causa
Além da crise económica e financeira, o confronto
entre o Governo (e o Parlamento) e o Presidente da
República foi o facto singular marcante do fim do
ano e do princípio do novo. Emocionou toda a gente e
muitos ficaram inquietos. Um conflito entre os
órgãos de soberania, em tão difícil momento da nossa
vida colectiva, é aquilo que menos se deseja. Mas
não pensaram assim os partidos e o Governo. De
qualquer maneira, o facto não é inédito. Se olharmos
para trás, veremos que, em praticamente todos os
mandatos presidenciais e de legislatura, houve
afrontamentos parecidos. Entre os
primeiros-ministros Mário Soares, Sá Carneiro e
Pinto Balsemão, de um lado, e o Presidente da
República Ramalho Eanes, do outro. Entre o
primeiro-ministro Cavaco Silva e o Presidente da
República Mário Soares. E entre o primeiro-ministro
Santana Lopes e o Presidente da República Jorge
Sampaio. A principal excepção parece ter sido quando
o primeiro-ministro era Cavaco Silva e o Presidente
Ramalho Eanes, mas foi de curta duração. Nos casos
dos primeiros-ministros António Guterres e Durão
Barroso e respectivos presidentes da República Mário
Soares e Jorge Sampaio, houve divergências, mas,
geridas discretamente, tiveram reduzido impacto
público.
Neste breve elenco, merece ser sublinhada uma
coincidência: entre protagonistas do mesmo partido,
os conflitos foram menores ou menos públicos. Casos
houve, no passado, em que o Parlamento entendeu
alterar os poderes do Presidente, como na revisão de
1982. Mas tal foi feito, bem ou mal, seguindo as
regras estabelecidas. Desta vez, é a primeira em que
o Parlamento e o Governo decidem condicionar o
Presidente e mudar os procedimentos consagrados.
De qualquer modo, na actual crise, o facto em si, o
conflito, não é inédito, nem sequer de molde a
preocupar excessivamente os cidadãos. As rivalidades
e a competição política entre titulares da soberania
ou entre dirigentes partidários, mesmo se ocupando
cargos nacionais de relevo, são frequentes e normais
em democracia. Mais ainda, estes conflitos são
inerentes ao sistema semipresidencialista desenhado
pelos constituintes e seus revisores. O sistema está
condenado a produzir este género de querelas.
Surgiu, nos anos 70, por várias razões. Por
influência francófona, então vigorosa, hoje
desaparecida. Por perversão intelectual dos juristas
constituintes. Por tradição vinda do Estado Novo.
Por artimanha e necessidade, quando se tratava de
equilibrar as forças partidárias civis e as
militares. E por receio do "caudilhismo", que em
Portugal leva vários nomes, entre os quais o de "sidonismo".
As circunstâncias genéticas estão ultrapassadas,
ficou-nos o semipresidencialismo. E seus
inconvenientes.
O que é grave e preocupante, no caso actual, não é a
luta em si, mas os problemas em causa. A forma é
emocionante, mas o conteúdo é sério e as
consequências inquietantes. O Estatuto dos Açores,
uma questão menor, foi aproveitado para pretexto de
afrontamento. A deslealdade governamental e
parlamentar é um facto grave e, nas suas
consequências, irreparável. Foi feita, legal e
furtivamente, uma espécie de revisão constitucional,
como é apanágio dos países ditatoriais. Alteraram-se
equilíbrios fundamentais de poderes e competências
sem respeitar as formas adequadas. O partido
maioritário manipulou o Parlamento. Os partidos
parlamentares usaram o Parlamento para funções menos
nobres. O exame sucessivo da constitucionalidade é a
única maneira possível de evitar que esta
ilegitimidade sirva de precedente para o futuro.
A posição do Presidente da República, por definição
o garante da unidade nacional e do Estado, deveria
ter prevalecido sobre a decisão do Parlamento, por
natureza o representante da diversidade do Estado.
Neste caso, em que estavam em discussão as relações
entre partes do Estado, ou antes, entre o todo e uma
das suas partes, ainda mais se justificaria que a
posição do Presidente fosse respeitada e que o
equilíbrio existente não fosse alterado. O
Parlamento e o Governo entenderam sobrepor-se. A
normalidade constitucional e a clareza dos processos
políticos ficaram a perder.
Os órgãos de poder regional passam a ter uma posição
política, processual e protocolar capaz de
condicionar os órgãos de poder nacional. Merecem uma
deferência e uma consideração (e aqui trata-se de
poder político, não de cerimónia) que a Assembleia
da República não merece. Adquiriram, a partir de
agora, uma força única na República: nenhum órgão
nacional, presidente, parlamento ou governo, pode
legislar livremente sobre a região dos Açores
(imagina-se que a Madeira virá a seguir).
É de lamentar o comportamento do Governo. Não se
sabe por que razão Sócrates e o PS quiseram alterar
o estatuto naqueles pontos controversos. As razões
óbvias parecem evidentes. Por um lado, os
socialistas pretendem delimitar os seus territórios
pré-eleitorais e acham que lhes convém um confronto
com o Presidente. Por outro, nada mais fizeram do
que manter a tradição: são reféns das regiões
autónomas e dos seus dirigentes, no que, aliás, são
acompanhados por todos os restantes partidos. Mas
estas razões, por demasiado óbvias e mesquinhas, não
chegam para perceber os seus pontos de vista. O
primeiro-ministro e o Parlamento devem aos cidadãos
uma explicação. Não basta dizer que têm pontos de
vista diferentes do Presidente, como afirmam os seus
porta-vozes subalternos, têm de explicar os
fundamentos da sua decisão e as vantagens de tão
tosco estatuto.
Confrangedor, neste processo, foi o Parlamento. E,
com ele, evidentemente, os grupos parlamentares e os
partidos. Foram incompetentes e fizeram tolices. Foi
possível, por exemplo, aprovar uma lei que continha
oito disposições inconstitucionais! Mostraram um
comportamento contraditório e arrogante: vários
partidos diziam uma coisa na televisão e votavam de
modo diferente. Foram covardes e cederam à chantagem
regionalista. Finalmente, cometeram acto impensável:
automutilaram-se, isto é, abdicaram de competências
e desistiram de funções de Estado.
Habituámo-nos a tudo. Às querelas inúteis. À
mediocridade dos partidos. Aos conflitos entre
governo e presidente. À chantagem que as regiões
autónomas exercem sobre a República, os órgãos de
soberania e os partidos. Ou à pobreza de espírito e
à subserviência dos deputados. Difícil, apesar de
tudo, é habituarmo-nos a tão inepto Parlamento.