A Suécia - por vezes descrita como a mais
social-democrata das sociedades europeias - já
pratica o apoio do Estado à escolha da escola
Decorreu no passado sábado a segunda sessão dos
Encontros dos Jerónimos, uma iniciativa da revista
‘Nova Cidadania’ e da Fundação Oliveira Martins
promovida por uma comissão organizadora
independente. À luz da filosofia geral do Estado
garantia, apresentada e discutida na primeira
sessão, este encontro debateu a sua possível
aplicação ao “ensino obrigatório”.
A ideia geral do ‘Estado garantia’, uma expressão
cunhada por Fernando Adão da Fonseca, é hoje
conhecida: “O verdadeiro Estado social é um Estado
garantia, na medida em que lhe compete garantir um
mínimo de liberdade de escolha a todos os cidadãos.
Quando um direito estiver em risco por falta de
meios, o Estado garantia tem a obrigação de garantir
os recursos económicos que possibilitem o exercício
da liberdade protegida por esse direito”.
No domínio do ensino obrigatório, esta filosofia
deveria conduzir a uma mudança importante: as
famílias deveriam passar a poder escolher a escola,
pública ou privada, e o financiamento seria feito
pelo Estado de acordo com as escolhas das famílias.
Todas as escolas que aceitassem um conjunto de
regras passariam a concorrer directamente entre si
para obter a preferência dos alunos e respectivas
famílias.
Por coincidência, o mesmo tema esteve em debate na
imprensa inglesa, na mesma semana do Encontro dos
Jerónimos. O pretexto foi o facto de a anterior
ministra da Educação trabalhista, Ruth Kelly, ter
colocado dois dos seus filhos em escolas privadas.
Surpreendentemente, ou talvez não, a generalidade da
imprensa apoiou-a. Em editorial, ‘Financial Times’,
‘Daily Telegraph’ e ‘Times’ argumentaram que a
escolha da escola devia passar a ser acessível a
todos: “O sistema educativo do Estado é suposto
apoiar as nossas crianças e não o contrário”,
escreveu o ‘Financial Times’. E citou a experiência
sueca:
“Na Suécia, o Estado paga às crianças que queiram
frequentar escolas independentes, desde que estas
cumpram certos padrões básicos, sejam abertas a
todos e não cobrem propinas. Estas reformas, não
surpreendentemente, também melhoraram o desempenho
das escolas do Estado que enfrentam a concorrência”
(‘A break for freedom’, FT, 9 de Janeiro de 2007).
Por outras palavras, a ideia da escolha da escola
está hoje mais divulgada do que imaginam os seus
opositores. E não envolve qualquer ameaça ao Estado
social. Pelo contrário, faz cumprir verdadeiramente
os propósitos do Estado social. Finalmente, é
facilmente aplicável: a Suécia - por vezes descrita
como a mais social-democrata das sociedades
europeias - já a pratica.