Proposta apresentada ao MS.
Alternativa é criar um seguro complementarA Comissão
que estuda o modelo de financiamento do Serviço
Nacional de Saúde (SNS) vai propor ao Governo a
criação de um imposto exclusivo para a Saúde caso a
sustentabilidade económica do Serviço se mantenha
difícil, escreve o Diário Económico.
Esta é a principal novidade do Relatório Intercalar
de Progresso da Comissão de Acompanhamento que foi
apresentado em Agosto aos ministros da Saúde e das
Finanças e cujas propostas foram apresentadas
quarta-feira a assessores dos dois ministérios,
adianta a edição de hoje do Diário Económico.
Antes de avançar com um imposto exclusivo para a
área da saúde, em caso limite, a Comissão propõe a
criação de um seguro complementar público
voluntário, em que as coberturas adicionais são
garantidas em troca do pagamento de contribuições,
eventualmente ligadas ao rendimento dos
beneficiários, refere o documento .
Entre as propostas da Comissão, que visam aumentar a
receita do SNS, está o fim de todos os sub-sistemas
de saúde e a actualização das taxas moderadoras e
das novas taxas de internamento e cirurgia.
Esta actualização deverá corresponder a valores pelo
menos iguais à inflação ou mesmo superiores, «no
caso de um crescimento muito acelerado dos custos
unitários de prestação de cuidados médicos».
A Comissão para a reforma do modelo de
sustentabilidade do SNS não está mandatada para
alterar o modelo actual, apenas para fazer
recomendações que visem garantir a sua
sustentabilidade.