Portugal Diário - 11 Jan 07

 

Um imposto para financiar o sistema de saúde

Proposta apresentada ao MS. Alternativa é criar um seguro complementarA Comissão que estuda o modelo de financiamento do Serviço Nacional de Saúde (SNS) vai propor ao Governo a criação de um imposto exclusivo para a Saúde caso a sustentabilidade económica do Serviço se mantenha difícil, escreve o Diário Económico.

Esta é a principal novidade do Relatório Intercalar de Progresso da Comissão de Acompanhamento que foi apresentado em Agosto aos ministros da Saúde e das Finanças e cujas propostas foram apresentadas quarta-feira a assessores dos dois ministérios, adianta a edição de hoje do Diário Económico.

Antes de avançar com um imposto exclusivo para a área da saúde, em caso limite, a Comissão propõe a criação de um seguro complementar público voluntário, em que as coberturas adicionais são garantidas em troca do pagamento de contribuições, eventualmente ligadas ao rendimento dos beneficiários, refere o documento .

Entre as propostas da Comissão, que visam aumentar a receita do SNS, está o fim de todos os sub-sistemas de saúde e a actualização das taxas moderadoras e das novas taxas de internamento e cirurgia.

Esta actualização deverá corresponder a valores pelo menos iguais à inflação ou mesmo superiores, «no caso de um crescimento muito acelerado dos custos unitários de prestação de cuidados médicos».

A Comissão para a reforma do modelo de sustentabilidade do SNS não está mandatada para alterar o modelo actual, apenas para fazer recomendações que visem garantir a sua sustentabilidade.