O ministro da Saúde, Correia de Campos, afirmou
ontem, no Jornal da Noite da SIC, que os
hospitais do serviço nacional de saúde não poderão
garantir o anonimato a mulheres que queiram ali
realizar uma interrupção voluntária de gravidez.
"Quem não quiser ser identificado terá de fazer [o
aborto] no privado, à sua custa", disse Correia de
Campos.
Segundo o titular da pasta da Saúde, o Governo já
sabe quanto custará ao erário público cada
interrupção voluntária da gravidez. Será, segundo
Correia de Campos, algo entre 350 e 700 euros. O
ministro não elaborou no entanto sobre os custos
totais estimados, no curto prazo, se o "sim" vencer.
Os cálculos pelos quais se chegou a estes números
foram baseados na experiência es- panhola. Em
Espanha, apesar de o quadro legislativo ser
relativamente parecido com o português, a prática do
aborto está bastante mais liberalizada .Ainda
segundo as declarações do ministro na SIC, os
hospitais públicos com serviços de
obstetrícia/ginecologia estarão obrigados a
providenciar interrupções voluntárias de gravidez.
Se porventura não tiverem meios para tal, as
mulheres em causa terão de ser encaminhadas para o
sistema privado. Os custos, porém, ficarão por conta
do Estado.
Correia de Campos, que já disse que fará campanha
pelo "sim" no referendo sobre a despenalização da
interrupção voluntária da gravidez, invocou em
defesa deste argumento uma resolução aprovada, em
2004, na Assembleia da República .JPH