Ministérios da Educação, da Administração
Interna, da Defesa e do Ambiente são os "mais
complexos"
"Várias dezenas de organismos
podem vir a ser extintos" na reorganização da
administração pública, disse ontem o ministro
das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, no
intervalo para almoço da reunião de trabalho
feita no âmbito do Programa de Reestruturação da
Administração Central do Estado (PRACE), que
decorreu em Caparide. Teixeira dos Santos disse
que será pedido esforço a todos os ministérios,
mas reconheceu que "há ministérios mais
complexos que outros" e enumerou-os: Educação,
Administração Interna, Defesa e Ambiente.
Um dos organismos com que o Ministério das
Finanças irá acabar é a Inspecção-Geral da
Administração Pública (IGAP), integrando-a na
Inspecção-Geral de Finanças (IGF), que absorve
os meios e as funções daquela. A IGAP tem como
missão realizar as auditorias de recursos
humanos no Estado, enquanto a IGF faz os
trabalhos de auditoria financeira. O Ministério
das Finanças não comenta a informação e salienta
que o que há neste momento "são apenas
propostas".
O ministro das Finanças reconheceu que "a
libertação de efectivos é um efeito expectável
deste trabalho" de reestruturação da
administração central, mas escusou-se a falar em
números, dizendo que "a meta deste exercício não
é criar supranumerários, é racionalização dos
serviços, ter uma máquina que funcione melhor e
custe menos aos contribuintes". O Governo tem
como objectivo reduzir 75 mil funcionários
públicos ao longo da legislatura.
Uma parte desta redução será conseguida através
da admissão de apenas um funcionário por cada
dois reformados. Nos últimos cinco anos, entre
2000 e 2004, reformaram-se 109.648 funcionários,
o que dá uma média anual de 21.930 funcionários.
A manter-se este ritmo de aposentações e com a
regra de um por dois, o número de funcionários
públicos baixará em apenas 43.860 em quatro
anos. O Governo nunca explicou como vai cortar
os restantes 31.140, mas parece inevitável o
recurso a rescisões amigáveis.
Sobre o Ministério da Agricultura, em que,
segundo a edição de ontem do Diário Económico,
devem sair dois mil funcionários, Teixeira dos
Santos disse que "é prematuro" avançar com
números. E explicou que a reunião de ontem, que
também contou com a presença do ministro de
Estado e da Administração Interna, António
Costa, serviu ainda só para "analisar propostas
de trabalho". O passo seguinte é, até Março, ter
propostas concretas de reorganização dos
ministérios, sobre a qual já há instruções.
Ministérios vão
partilhar serviços
Em parte, a extinção de organismos vais resultar
da partilha de serviços entre ministérios, que é
um dos princípios orientadores da
reestruturação. Teixeira dos Santos explicou
que, em cada ministério, devem ser identificadas
as funções de suporte de apoio à governação e
essas devem continuar a ter estruturas próprias.
São as funções de apoio à formulação de
políticas, de gestão estratégica, planeamento,
programação e controlo financeiros, relações
internacionais e auditoria.
Depois devem ser identificadas as funções de
suporte para gestão dos recursos de cada
ministério, entre os quais podem estar o apoio
jurídico, os recursos humanos, o apoio
informático, o aprovisionamento, etc. "Muitas
dessas funções podem ser partilhadas entre
vários ministérios", afirmou o ministro,
acrescentando que, no sector privado, a
existência de serviços partilhados leva a
economias de até 75 por cento.
Teixeira dos Santos acrescentou que, nalguns
sectores da administração pública, esta partilha
de serviços vai ter início em breve, mas noutros
sectores se vai começar por "experiências-piloto"
em vários ministérios. Isto fará com que várias
direcções-gerais deixem de existir, seja por
extinção, seja por fusão.
Outra recomendação que levará à extinção de
organismos é a desconcentração de serviços. Como
Teixeira dos Santos já tinha dito, no
encerramento do debate do Orçamento do Estado
para 2006, a desconcentração de serviços deve
corresponder às regiões Norte, Centro, Lisboa e
Vale do Tejo, Alentejo e Algarve. Ou seja, as
direcções regionais de cada ministério devem
reduzir-se a cinco, recomendando-se que se
coordenem de forma a assegurar uma distribuição
"coerente e racional" entre as diversas cidades
de cada região.
António Costa, por seu lado, salientou que
reestruturação da administração central também
passa pela descentralização de competências para
os municípios, como por exemplo no licenciamento
no âmbito da administração do território. "Temos
de aproximar os serviços das populações",
acrescentou o ministro, lembrando a promessa
eleitoral do PS de instalação do "balcão único".
Isto significa que haverá "uma loja do cidadão
em cada concelho", onde será possível tratar de
vários serviços do Estado.
"A racionalização resulta da melhor gestão do
que já temos", disse ainda o ministro da
Administração Interna, que também tutela a
reforma da administração pública. E deu como
exemplo a PSP e a GNR, onde cinco mil lugares,
que estão a ser desempenhados por polícias e
guardas, podem ser desempenhados por
funcionários públicos deslocalizados de outros
serviços, entretanto extintos ou reduzidos. Com
Paulo Ferreira
