Diário de Notícias - 11 Jan 06

TC quer estudo independente

O Tribunal de Contas está preocupado com a possibilidade da transferência dos fundos de pensões da banca comercial para a Segurança Social ter um efeito semelhante nas contas públicas ao suportado pela Caixa Geral de Aposentações quando assumiu as responsabilidades com pensões de várias empresas públicas.

No recente relatório de auditoria às transferências dos fundos dos CTT, RDP, CGD, ANA, NAV e INCM, o Tribunal estima que a insuficiência das transferências realizadas face às responsabilidades assumidas com pensões atinja os 2083 milhões de euros. Por isso aconselha o Governo a que "na eventualidade de ocorrência de novas transferências de fundos de pensões de entidades públicas ou privadas para os Regimes Públicos de Segurança Social, antes de as mesmas se concretizarem devem ser realizados e publicados estudos actuariais independentes e isentos de conflitos de interesses, que calculem o valor das responsabilidades transferidas". Um recado claro para a operação agora a ser negociada.