Público - 11 Jan 06

Lei da reprodução pode estar pronta daqui a um mês

Ana Machado

Especialistas esclareceram os deputados que vão reunir num só diploma as várias propostas já aprovadas em plenário

São mais os pontos que unem os diferentes projectos de lei sobre a reprodução medicamente assistida na Assembleia da República do que aqueles que os afastam. Se houvesse uma conclusão a retirar do colóquio organizado pela comissão parlamentar de saúde, ontem e hoje, essa seria a principal. Mas os poucos pontos em que os diplomas divergem são fracturantes: os especialistas e os políticos reconhecem que são os mesmos há mais de 20 anos e que o consenso é difícil, apesar de acreditarem que uma lei é possível, talvez dentro de pouco mais de um mês.
"Os quatro projectos de lei em apreciação sobre reprodução medicamente assistida (RMA) fazem-me lembrar os pontos de divergência em relação às recomendações que o Conselho da Europa fez há mais de 20 anos", recordou Luís Archer, padre jesuíta e geneticista, antigo presidente da Comissão Nacional de Ética para as Ciências da Vida. "Dos 21 pontos do documento final, apenas em três não foi possível o consenso. Imaginem quais eram: fertilização com recurso a gâmetas [espermatozóides e ovócitos] doados, a maternidade de substituição e a experimentação em embriões." Hoje são os mesmos pontos de divergência que ensombram um consenso sobre uma lei da RMA.
Portugal não tem legislação nesta área, mas nunca esteve tão perto de tê-la, desde que nasceu o primeiro bebé-proveta português em 1986. Quatro partidos - PSD, PS, PCP e Bloco de Esquerda - viram os seus projectos sobre a RMA aprovados em Outubro, na generalidade.
Ana Drago, deputada do Bloco de Esquerda, explicou ao PÚBLICO que não é muito comum este consenso para que todos os diplomas passem à discussão na especialidade, em sede de comissão parlamentar, que é a fase em que actualmente se encontram os diplomas.
Os contornos de cariz científico, ético e cultural que envolvem a RMA levou a que Maria de Belém Roseira (PS), enquanto presidente da comissão parlamentar de saúde, decidisse convidar cerca de uma dúzia de médicos que praticam a RMA, bem como geneticistas, juristas e eticistas, para esclarecerem os deputados sobre os contornos de um assunto sobre a qual vão ter de decidir.
António Pereira Coelho, médico pioneiro da RMA em Portugal, Paula Martinho da Silva, jurista e actual presidente do Conselho Nacional de Bioética para as Ciências das Vida, Alberto Barros, especialista em reprodução humana, ou António Coutinho, director do Instituto Gulbenkian de Ciência, foram alguns dos especialistas que responderam ao apelo para ir à Assembleia da República.
Depois deste colóquio, com o título Procriação medicamente assistida, implicações éticas, sociais e legais, espera-se que os deputados consigam compilar as várias propostas num só diploma, que será finalmente votado de novo em plenário e que Ana Drago acredita que ainda vai chegar à mesa de Jorge Sampaio antes do final do seu mandato como Presidente da República, em Março.