Público - 11 Jan 06

Segurança social entra em défice em 2007 e esgota "almofada" em 2014

Eunice Lourenço

Ministro da tutela diz que o Governo já começou a tomar medidas para evitar cenário traçado em relatório

O ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, José Vieira da Silva, afirmou ontem que existem condições para vencer as dificuldades de sustentabilidade da Segurança Social, desde que sejam tomadas as medidas adequadas. Vieira da Silva, citado pela Lusa, comentava assim o alerta lançado anteontem pelo seu colega das Finanças, Teixeira dos Santos, da possibilidade de falência do sistema de Segurança Social dentro de dez anos.
"A sustentabilidade da nossa Segurança Social está comprometida, porque a manter-se a dinâmica populacional que nós temos neste momento, daqui a 45 anos a percentagem da população com mais de 65 anos vai duplicar [actualmente 17 por cento da população tem de mais 65 anos]. Isto exige um grande esforço financeiro para pagar reformas a este estrato da população e mantendo o actual esquema de financiamento e as actuais políticas, em 2015 o fundo de estabilização financeira da Segurança Social deixará de ter dinheiro para pagar reformas. É daqui a dez anos que eu estou a falar", disse Teixeira dos Santos, no programa Prós e Contras da RTP.
O ministro das Finanças reafirmava assim as conclusões do relatório sobre a sustentabilidade da Segurança Social entregue no Parlamento em Outubro, com o Orçamento do Estado para 2006. De acordo com esse relatório, se nada for feito, o sistema público de Segurança deixará de ser auto-sustentável em 2015. Em 2007, o sistema entra em défice, ou seja as contribuições deixam de ser suficientes para pagar as prestações sociais (pensões, subsidio de desemprego, etc), passando a ser necessário recorrer ao fundo de estabilização financeira. E este esgotar-se-á em 2014. Isto significaria que, a partir de 2015, as reformas teriam de começar a ser pagas com dinheiro de fora do sistema, recorrendo a verbas do Orçamento do Estado.
Vieira da Silva, que falava à margem de uma reunião da concertação social, salientou que o Executivo já tomou várias medidas para tentar contrariar este risco de insustentabilidade. Entre essas medidas, salientou a consignação à Segurança Social de uma parte das receitas conseguidas com o aumento do IVA de 19 para 21 por cento, o combate à fraude e evasão (com a qual o Governo conseguiu recuperar 200 milhões de euros em 2005) e a suspensão das reformas antecipadas. Também já foi alterada a tributação dos trabalhadores independentes.

Aumento das contribuições é uma das hipóteses
O ministro da Solidariedade Social lembrou também que há outras medidas que o Governo pretende introduzir, nomeadamente a criação de mais emprego e tornar o sistema mais equilibrado e equitativo. Uma das medidas que já está em discussão na concertação social é a alteração das regras do subsídio de desemprego. Outra, cuja discussão se seguirá também naquela sede, é a antecipação da nova fórmula para o cálculo das pensões, como o PÚBLICO adiantou em Setembro. Essa nova fórmula - que levará a reformas mais baixas, já que terá em conta toda a carreira contributiva e não apenas os melhores dez anos dos últimos 15 - devia entrar em vigor só em 2017, mas o Governo quer antecipá-la.
Essa é, aliás, uma das medidas recomendadas pelo relatório de sustentabilidade que, pelo contrário, desaconselha a introdução de tectos contributivos. O que será introduzido é um tecto máximo para as pensões, equivalente ao salário do Presidente da República e o congelamento dos aumentos de todas as pensões superiores a esse valor. Também, por enquanto, fica de fora a hipótese de aumentar para mais de 65 anos a idade legal de reforma. Já por várias vezes, Vieira da Silva disse que tal não será feito, pelo menos nesta legislatura.
Na revisão do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), feita em Dezembro, são apontadas outras possíveis medidas, como "o aumento da base de incidência contributiva e racionalização das taxas contributivas mais favoráveis".
As afirmações de Teixeira dos Santos, apesar de apenas reafirmarem o que já está em vários documentos do Governo, suscitaram uma série de reacções, quer dos candidatos presidenciais (ver pág.10), quer da oposição e dos parceiros sociais, que acusaram Teixeira dos Santos de "alarmismo".