Ministério Quer Alargar para Seis Anos Vigência de Manuais Escolares
Por SANDRA SILVA COSTA

O Ministério da Educação (ME) quer alargar para seis anos o período de vigência dos manuais escolares e pretende também instituir um sistema de avaliação e certificação da qualidade dos livros que chegam às mãos dos alunos. São estas as duas principais propostas de um estudo jurídico entregue esta semana pela tutela aos parceiros educativos.

De acordo com o documento do ME, os manuais escolares devem ser adoptados "por um período de seis anos". Se receber o aval favorável das associações de editores e do Conselho Nacional de Educação, esta medida fará com que todos os livros tenham um prazo de vigência igual - até agora, as adopções no 1.º e 2.º ciclos ocorrem de quatro em quatro anos e as do 3.º ciclo e do secundário de três em três.

Para garantir o "acesso universal aos recursos pedagógicos", a tutela propõe também que cada escola ou agrupamento ponha em marcha um sistema de empréstimo de manuais "aos alunos pertencentes a agregados familiares carenciados". Esta ideia foi lançada já pelo anterior ministro da Educação, David Justino, em 2003, mas apenas uma minoria de estabelecimentos de ensino criou efectivamente um sistema de empréstimos.

O ME preconiza também o desenvolvimento de "processos que visam a avaliação da qualidade dos manuais". Conduzido por comissões de avaliação nomeadas pela tutela, este sistema visa "aferir a qualidade científica e pedagógico-didáctica dos conteúdos". Se a avaliação for considerada "favorável", é emitido um certificado de qualidade. No caso de ser desfavorável, a comissão faz recomendações para que os aspectos menos positivos dos manuais sejam corrigidos.

Paulo Gonçalves, porta-voz da Porto Editora, uma das empresas que constituem a Associação Portuguesa de Editores e Livreiros (APEL), sublinha que a proposta de criar um sistema de avaliação "é muito bem-vinda e vai ao encontro do que as editoras pedem há muito". "Este sistema de certificação só vem transmitir confiança aos professores, aos pais e aos alunos", comenta.

Já quanto ao período de vigência de seis anos dos manuais, Paulo Gonçalves é mais cauteloso. "Para algumas disciplinas, pode ser muito tempo. Só um exemplo: se isso estivesse já em vigor e um livro de Geografia tivesse sido adoptado este ano, só daqui a cinco anos os alunos iriam ter no seu manual alusão ao 'tsunami' no Sudeste asiático", refere.

Carmo Correia, do Conselho de Educação da União dos Editores Portugueses, tem uma opinião semelhante relativamente à vigência de seis anos dos manuais. "Têm que ser devidamente ponderadas as consequências de uma ideia desta natureza. Pode não ser adequada a todos os níveis de ensino ou a todas as áreas disciplinares", explica.

Quanto à avaliação dos livros, Carmo Correia lembra que ela está prevista na lei desde 1990. "Nunca foi aplicada por única responsabilidade do ME", diz.

O presidente da Confederação Nacional das Associações de Pais, Albino Almeida, entende, por seu turno, que estas propostas parecem indicar que "estamos no bom caminho". "O Estado deve definir o que é um bom manual e dar-lhe a durabilidade que permita às famílias não serem sobrecarregadas", sustenta.