A Comissão Europeia quer que o Governo português reponha o IVA das fraldas em 19 por cento, dado que a redução do imposto para cinco por cento, prevista no Orçamento de Estado para 2005, viola o direito comunitário, mas Bagão Félix já fez saber que não vai ceder.

«Se a União Europeia e a Comissão está preocupada com esta matéria, faça-lhe bom proveito, o país tem problemas bem mais importantes. Devo dizer, aliás, que quem tem uma taxa de cinco por cento nos preservativos não percebe porque é que não há-de haver uma taxa de cinco por cento nas fraldas para crianças, que para as mães e pais jovens é um encargo bastante elevado» - afirmou.

A Associação Portuguesa das Famílias Numerosas (APFN) também já protestou contra a possibilidade de a Comissão Europeia obrigar o Governo a repor os 19 por cento de IVA nas fraldas para bebés.

A APFN decidiu ainda pedir a intervenção do recém-criado Intergrupo da Família e Protecção da Criança, no Parlamento Europeu, para que este repudie a medida e aproveite a oportunidade para «eliminar toda e qualquer directiva comunitária que limite o inalienável direito dos pais europeus a terem os filhos que desejarem sem serem penalizados pelo seu número».

Em comunicado, a Associação refere vai também solicitar ao Presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, que suspenda de imediato esta decisão e que mande instaurar um processo de averiguações para identificar «o burocrata com tiques totalitários que não aceita que os Estados membros tenham ainda um resto de soberania que lhes permita fixar o IVA das fraldas para bebés».

Recorde-se que o Orçamento de Estado para 2005 prevê que o IVA (imposto sobre o valor acrescentado) das fraldas passe de 19 para cinco por cento, permitindo baixar o preço do produto. Mas a Comissão Europeia quer obrigar o Governo a recuar, por considerar que a decisão «configura uma clara infracção das regras comunitárias».

O ministro das Finanças e da Administração Pública, Bagão Félix, explicou que a decisão do Governo de passar o IVA das fraldas de 19 para cinco por cento apenas alterou uma parte do Código do IVA, ou seja, deixou de fazer distinção entre as fraldas para bebés e as fraldas para adultos incontinentes.

O Código do IVA prevê uma taxa de cinco por cento para, entre outros, medicamentos, preservativos, pensos, agulhas e seringas para diabéticos, bem como «resguardos e fraldas para adultos incontinentes», tendo o Governo decidido retirar a parte referente aos adultos incontinentes, adiantou Bagão Félix.