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Plano Nacional da Família apresentado em Fevereiro |
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Programa de acção para uma
política social mais equilibrada, quer alterar essência de uma
sociedade que aposta no individualismo |
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O novo Plano Nacional para
a Família será apresentado, oficialmente, no próximo mês de Fevereiro.
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Trata-se de um programa de
acção do Governo, que pretende dar consistência à política social e
que surge no âmbito do décimo aniversário do Ano Internacional da
Família. |
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Como explicou Margarida
Neto, coordenadora nacional para os Assuntos de Família e responsável
pela elaboração deste programa de acção, este ano, a ONU pediu aos
governos e aos países que, para além das comemorações, reforçassem as
medidas de apoio à família. E é, portanto, com base neste plano que se
irão desenvolver essas questões. |
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Lembrando que, em 1994,
Portugal empenhou-se de uma forma bem conseguida, arrecadando até um
prémio pelo reconhecimento daquilo que pôs em marcha, a coordenadora
quer, agora, num ano de reflexão ao décimo aniversário, dar
continuidade à estratégia. |
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«Sendo assim, o Governo vai
anunciar este plano de acção para os próximos dois anos,
comprometendo-se com uma série de medidas, que vão desde a
eventualidade do aumento da licença de maternidade a decisões mais
concretas entre a vida familiar e a vida profissional», disse.
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Acrescentando, no entanto,
que não se podem esperar grandes medidas, uma vez que as dificuldades
orçamentais são conhecidas, Margarida Neto espera que a fiscalidade
reconheça definitivamente a família e o casamento como um factor
estabilizador. «E que não esteja a promover fiscalmente o divórcio,
que é o que tem acontecido ultimamente». |
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Sem querer avançar muito
sobre o projecto, a coordenadora nacional revelou que, uma vez que a
família é entendida como o núcleo base da sociedade, o plano foi
dividido por áreas de acção, como a educação, a saúde, o ambiente, a
sociedade e a cultura. |
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«O que é fácil de dizer,
mas que nem sempre é reforçado. De facto, ao fazerem-se as políticas
esquece-se normalmente a família, em nome de um individualismo próprio
da sociedade em que vivemos. Pensa-se sempre nas pessoas
individualmente: a criança, o adolescente, o idoso», disse.
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Mas a família, que se diz
estar em crise, continua a ser o espaço de crescimento e de realização
das pessoas. E é por tal que Margarida Neto defende que o maior
desafio que se levanta aos seres humanos é a construção de uma vida
afectiva. |
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De acordo com a
coordenadora, a concepção de família, tal como a conhecíamos, está em
mudança. Os valores, embora positivos, são agora outros. |
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Actualmente, a mulher é
chamada a uma realização pessoal e profissional, o homem passou a ter
novos papéis dentro de casa e há uma maior democracia e formalidade na
construção da unidade familiar. |
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«Mas, ao mesmo tempo,
continuamos à procura de um equilíbrio, que ainda não surgiu. A vida é
difícil, sobretudo nas grandes cidades, porque vivemos de uma forma
frenética, que não deixa tempo para cultivar aquilo que são as
aspirações da nova família. Simultaneamente, criam-se expectativas de
uma família mais democrática e mais informal, mas o mundo que nos
rodeia transporta valores opostos a estes». |
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Como tal, realçou esta
médica, psiquiatra de profissão, a maneira de viver, muito
materialista e mais ligada à carreira, é justamente contraditória ao
mundo dos afectos. |
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«Desta forma, os casamentos
aguentam pouco, o amor é visto como algo sem estabilidade e as pessoas
vão procurando a felicidade a que têm direito, de casamento em
casamento, esquecendo-se que a felicidade é algo construído e que
requer ingredientes, que não são os que o mundo de hoje proclama»,
disse. |
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Apesar do exposto,
Margarida Neto não concorda com a afirmação do bispo do Funchal, que
anteontem sustentou que, «numa altura em que as Nações Unidas pedem
uma reflexão, para ver o que há de novo e de maior, a constatação a
que se chega é que não há motivos para celebrações». A coordenadora
defende que há sinais que são preocupantes, mas que em dez anos houve
também muitas evoluções. |
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«Quanto à questão da taxa
de natalidade, ela é preocupante em toda a Europa. Mas esta é uma
questão basicamente cultural e independente das condições económicas»,
reforçou. |
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Fundamentos do Ano
Internacional: Nações Unidas pedem reflexão no décimo aniversário e
voltam a reafirmar a importância da família no processo de
desenvolvimento e progresso social |
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Num momento em que parece
emergir uma tendência para revalorizar a família, o presidente da
direcção da Associação Nacional de Famílias Numerosas lamenta um
percurso, até à actualidade, que classifica de «desastroso» em relação
à parentalidade. |
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Fernando Castro fundamenta
o retratro negativo que traça, dizendo que, «nos últimos 10 anos, nós
assistimos a uma redução do número de casamentos, a um disparo no
número de divórcios e a uma diminuição da taxa de natalidade».
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E perante factos não há
argumentos. A família portuguesa continua em crise. Fernando Castro
considera bastante preocupante «a crescente instabilidade familiar que
se traduz não só num menor número de nascimentos, mas também faz
aumentar o número de filhos cujos pais estão separados». |
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Portanto, uma vez que o
estado da família é deveras preocupante, «é necessário ter uma
política familiar a sério». |
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Fernando Castro reconhece
que os portugueses já «têm alguns sinais positivos», uma vez que o
actual Governo «tem prometido determinadas medidas de apoio à
família». No entanto, «são declaradamente insuficientes». |
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Para a Associação Nacional
de Famílias Numerosas, há questões de fundo que não poderão continuar
a passar ao lado das entidades competentes, designadamente de quem tem
as rédeas governativas do País e até dos seus cidadãos: «É preciso
apoiar mais a conjugalidade. Portanto, para o fazermos, temos de
retirar da legislação portuguesa tudo aquilo que fomenta a dissolução
conjugal, a começar pela fiscalidade; devemos apostar também em criar
condições que permitam uma maior estabilidade familiar, promovendo uma
rede de terapeutas familiares». |
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O presidente da direcção da
APFN não gosta da expressão "apoios à maternidade". Antes, prefere que
se fale em «apoios à parentalidade, porque as crianças são filhas de
pai e mãe». Portanto, o nosso interlocutor deixa bem claro que é
preciso «criar as condições para que um determinado casal consiga
desempenhar cada vez melhor a sua função parental». |
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Ao nível dos apoios à
parentalidade, Fernando Castro admite que «isso tem sido feito». E
salienta «as licenças de parto para o pai tornadas obgrigatórias, o
que é bastante positivo; também o aumentar das licenças de maternidade
é outro factor positivo, mas há ainda que ir muitíssimo mais além». A
este nível, o presidente deixa algumas pistas: «Quando há uma elevada
taxa de desemprego, há que promover a saída voluntária do mercado de
trabalho de um pai ou de uma mãe com o objectivo de dar um maior apoio
aos seus filhos»; a opção poderá ser também trabalhar, tendo por base
um horário a tempo parcial. E neste âmbito, salienta o responsável
nacional, «não é tanto o Governo que tem de fazer, mas sim as
empresas». |
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Por outras palavras,
Fernando Castro acha que é tempo de as «empresas perceberem que devem
promover a parentalidade, porque o nosso País tem graves problemas
económicos devido também à baixa da taxa de natalidade, como disse (e
bem!), o governador do Banco de Portugal, dr. Vítor Constâncio».
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Curiosamente, o factor
natalidade tem sido arrolado à série de causas que contribuiu para
mergulhar Portugal numa profunda recessão económica. E são economistas
insuspeitos que começam a alertar para os efeitos nefastos do
envelhecimento num País a braços com uma crise económica e a baixar
sistematicamente a taxa de natalidade. Aliás, dados divulgados pela
Organização da Nações Unidas (ONU) apontam para que a população
portuguesa cresça até 2010 para 10.082.000 habitantes, diminuindo a
partir daí até 8.302.000, em 2300. |
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Ser mais e custar menos
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A Associação Portuguesa de
Famílias Numerosas tem uma forma de proceder que não se baseia apenas
no discurso mas numa actuação efectiva junto de quem de direito, isto
é, «contribui decisivamente» para alterar a visão errada da família
que está enraizada na sociedade». |
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Por outras palavras, o
presidente Fernando Castro explica que a Associação «tem vindo a criar
condições para que "ser mais, custe menos"». |
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Por outras palavras, o que
se pretende é que «as famílias que sejam numerosas tenham uma vida
menos dificultada através das facilidades que têm vindo a ser
criadas». E esta acção tem-se vindo a fazer sentir, nomeadamente junto
das empresas do País, numa sensibilização contínua para a defesa da
família e para a criação de condições laborais que não excluam o apoio
à família. |
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Por outro lado, a ANFN tem
feito exercer a sua acção junto das autarquias. Aliás, segundo
Fernando Castro, uma das autarquias do País acedeu criar «a tarifa
familiar da água, nos termos em que a Associação a tem proposto».
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A Associação garante que
continuará a lutar junto das instituições no sentido de criar
progressivamente condições de apoio para promover a família como um
dos pilares da nossa sociedade. |
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Associação quer ver as
empresas a promover a parentalidade: Retrato da família em Portugal é
«desastroso» e, por isso, presidente da APFN defende que chegou o
momento de haver uma «política familiar a sério» |
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Em 1994, a ONU consagrou o
Ano Internacional da Família, sobre o tema "Família, Capacidades e
Responsabilidades num Mundo em Transformação" e declarou a família
como «a pequena democracia no coração da sociedade». |
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Direitos humanos, reforço
das famílias, situação e necessidades das crianças, promoção das
mulheres e erradicação da pobreza foram as grandes questões levantadas
e que despertaram a consciência da necessidade de prestar atenção à
dimensão familiar nos esforços de desenvolvimento. |
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Dez anos mais tarde, as
Nações Unidas voltam a afirmar a importância de dar prosseguimento às
celebrações e de conferir um novo ímpeto ao trabalho proposto em 1994.
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Ao nível nacional, os
governos são, então, convidados a formar comités coordenadores em
parceria com outras organizações para a preparação, observação e
fornecimento de informações à Assembleia-Geral da ONU. |
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O objectivo é rever os
propósitos do Ano Internacional da Família e avaliar as realizações
feitas, por forma a conseguir promover-se uma compreensão precisa
destes assuntos, propor e iniciar acções e actividades e,
particularmente, criar ambiente e capacidades institucionais em vários
níveis, condutivos a estes esforços. |
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Ana Teresa Gouveia /
Rosário Martins
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