Ecclesia - 30 Jan 03

A sociedade não evolui se excluir a vida e a família
Bagão Félix no “Almoço” da Associação Cristã de Empresários e Gestores.

Henrique Matos

A sociedade não evolui se excluir a vida e a família

Nenhuma sociedade consegue evoluir se renunciar a valores superiores como a vida e a família. A afirmação é do ministro da Segurança Social e do Trabalho que participou num Encontro promovido pela ACEGE. A Associação Cristã de Empresários e Gestores convidou um dos seus associados, o Bagão Félix para comentar os desafios e os constrangimentos da Reforma Laboral.
Trata-se de uma prática já habitual entre os empresários e gestores católicos: periodicamente, a hora do almoço é aproveitada para o encontro e a partilha, sempre acompanhada pela reflexão desenvolvida por uma personalidade convidada. Desta vez, podia dizer-se era um membro da família, o Dr. Bagão Félix, actualmente Ministro da Segurança Social e do Trabalho vinha falar sobre os desafios abertos pela reforma do Código do Trabalho. Bruno Bobone, Vice-Presidente da ACEGE justificava a escolha “pela importância da nova legislação laboral que motivou já um pronunciamento da própria Associação e condiciona em muito o futuro do país”.
Na sua intervenção, Bagão Félix afirmou que o novo Código Laboral “não é uma varinha mágica que resolve problemas, mas que os pode ultrapassar se todos cumprirem o dever que lhes compete”. Nas suas palavras é uma legislação que aposta no “primado da ética, do esforço e da coesão social”, uma reforma que coloca o Estado de Direito como um valor moral e, quanto ao direito laboral, Bagão Félix diz que este é um verdadeiro direito social. “O Direito Laboral não é a mesma coisa que o direito do arrendamento, estamos a falar de pessoas, com alma, com coração, com anseios angústias e ambições. Isto tem de estar presente em qualquer reforma que trate de pessoas. Embora não seja um ministro católico, porque o Estado é laico, sou um católico que por acaso é ministro e daí tento pautar a minha actuação pela centralidade da pessoa humana”. E a centralidade da pessoa humana passa também pela compreensão de que o trabalhador é também membro de uma família que necessita da sua estabilidade laboral, mas também da sua presença. Bagão Félix acha que “nenhuma sociedade consegue evoluir se renunciar a valores superiores, e entre os valores superiores está o valor da vida e o valor da família. Querer construir uma sociedade nova relativizando a vida e subalternizando a família, é a condenação ao insucesso e ao fracasso”.
Nesta sua intervenção, o Ministro da Segurança Social e do Trabalho, destacou ainda a mudança de mentalidades que se tem de operar na sociedade portuguesa. Para o Ministro, o importante não é governar para as eleições mas sim para as gerações. O trabalho é um bem precioso mas não se mantém por decreto, apenas com medidas que favoreçam o investimento... “É dizer às pessoas, aos empreendedores deste país, que o código quer ser amigo do investimento e ao ser amigo do investimento, está a ser amigo do emprego, e ao ser amigo do emprego é amigo da Segurança Social porque a primeira segurança social é ter emprego”. E para tudo isto é fundamental o empenho dos empregadores e a dedicação e honestidade dos empregados.
A verdade é que os números não abonam nada de bom, entre os portugueses o absentismo laboral anda nas 140 horas anuais, ou seja, em média cada português, para além das férias falta mais 17 dias ao seu local de trabalho, e curiosamente quem mais adoece é a faixa etária entre os 20 e os 36 anos. Números que convidam à reflexão. Quanto ao rendimento de reinserção, antigo rendimento mínimo garantido, os jovens só poderão beneficiar dele depois de esgotarem todas as possibilidades que os Centros de Emprego e Formação Profissional possam oferecer, o que, segundo o Ministro, significará uma forte redução entre os jovens que neste momento beneficiam do rendimento mínimo, permitindo que entrem no mercado de trabalho e deixem de estar na dependência do Estado.