Ecclesia - 30 Jan 03
A sociedade não evolui se excluir a vida e a família
Bagão Félix no
“Almoço” da Associação Cristã de Empresários e Gestores.
Henrique Matos
A sociedade não
evolui se excluir a vida e a família
Nenhuma sociedade consegue evoluir se renunciar a valores superiores como a vida
e a família. A afirmação é do ministro da Segurança Social e do Trabalho que
participou num Encontro promovido pela ACEGE. A Associação Cristã de Empresários
e Gestores convidou um dos seus associados, o Bagão Félix para comentar os
desafios e os constrangimentos da Reforma Laboral.
Trata-se de uma prática já habitual entre os empresários e gestores católicos:
periodicamente, a hora do almoço é aproveitada para o encontro e a partilha,
sempre acompanhada pela reflexão desenvolvida por uma personalidade convidada.
Desta vez, podia dizer-se era um membro da família, o Dr. Bagão Félix,
actualmente Ministro da Segurança Social e do Trabalho vinha falar sobre os
desafios abertos pela reforma do Código do Trabalho. Bruno Bobone,
Vice-Presidente da ACEGE justificava a escolha “pela importância da nova
legislação laboral que motivou já um pronunciamento da própria Associação e
condiciona em muito o futuro do país”.
Na sua intervenção, Bagão Félix afirmou que o novo Código Laboral “não é uma
varinha mágica que resolve problemas, mas que os pode ultrapassar se todos
cumprirem o dever que lhes compete”. Nas suas palavras é uma legislação que
aposta no “primado da ética, do esforço e da coesão social”, uma reforma que
coloca o Estado de Direito como um valor moral e, quanto ao direito laboral,
Bagão Félix diz que este é um verdadeiro direito social. “O Direito Laboral não
é a mesma coisa que o direito do arrendamento, estamos a falar de pessoas, com
alma, com coração, com anseios angústias e ambições. Isto tem de estar presente
em qualquer reforma que trate de pessoas. Embora não seja um ministro católico,
porque o Estado é laico, sou um católico que por acaso é ministro e daí tento
pautar a minha actuação pela centralidade da pessoa humana”. E a centralidade da
pessoa humana passa também pela compreensão de que o trabalhador é também membro
de uma família que necessita da sua estabilidade laboral, mas também da sua
presença. Bagão Félix acha que “nenhuma sociedade consegue evoluir se renunciar
a valores superiores, e entre os valores superiores está o valor da vida e o
valor da família. Querer construir uma sociedade nova relativizando a vida e
subalternizando a família, é a condenação ao insucesso e ao fracasso”.
Nesta sua intervenção, o Ministro da Segurança Social e do Trabalho, destacou
ainda a mudança de mentalidades que se tem de operar na sociedade portuguesa.
Para o Ministro, o importante não é governar para as eleições mas sim para as
gerações. O trabalho é um bem precioso mas não se mantém por decreto, apenas com
medidas que favoreçam o investimento... “É dizer às pessoas, aos empreendedores
deste país, que o código quer ser amigo do investimento e ao ser amigo do
investimento, está a ser amigo do emprego, e ao ser amigo do emprego é amigo da
Segurança Social porque a primeira segurança social é ter emprego”. E para tudo
isto é fundamental o empenho dos empregadores e a dedicação e honestidade dos
empregados.
A verdade é que os números não abonam nada de bom, entre os portugueses o
absentismo laboral anda nas 140 horas anuais, ou seja, em média cada português,
para além das férias falta mais 17 dias ao seu local de trabalho, e curiosamente
quem mais adoece é a faixa etária entre os 20 e os 36 anos. Números que convidam
à reflexão. Quanto ao rendimento de reinserção, antigo rendimento mínimo
garantido, os jovens só poderão beneficiar dele depois de esgotarem todas as
possibilidades que os Centros de Emprego e Formação Profissional possam
oferecer, o que, segundo o Ministro, significará uma forte redução entre os
jovens que neste momento beneficiam do rendimento mínimo, permitindo que entrem
no mercado de trabalho e deixem de estar na dependência do Estado.

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