A ideia de que não se consegue impor a segurança nos
tribunais é sinal de que Estado está a demitir-se de
funções básicas
O tema da segurança nos tribunais, que já aqui
abordei, teve desenvolvimentos. Como os juízes
ameaçavam parar, e perante a onda de assaltos aos
tribunais, o Governo decidiu, enquanto prepara
outras medidas, mandar retirar as caixas de
multibanco aí existentes, porque reconheceu não ser
capaz de impedir que sejam assaltadas.
A solução é digna da nossa melhor tradição: como os
tribunais são inseguros, e em lugar de resolver o
fundo da questão, o que é caro, difícil e impopular,
afasta-se de lá o engodo que atrai os larápios.
Resta saber se, para aplicar a medida, o Governo irá
também utilizar outdoors recomendando aos ladrões
que passem ao lado e escolham melhor sítio para
assaltar...
Claro que, e infelizmente, a receita começa por ser
incompleta, já que o furto não é o único móbil, nem
a fonte de toda a insegurança nos tribunais. O homem
que há dias se automutilou cortando um dedo com o
cutelo que trazia na pasta, podia muito bem tê-lo
utilizado, caso o tivesse entendido e o desespero o
levasse a tanto, para atacar a juíza que presenciou
a tragédia e cuja decisão justificou tão tresloucado
acto. Ora, seguindo a mesma lógica, talvez o Governo
opte agora por desincentivar as acções de vingança,
retirando os funcionários judiciais, os advogados,
os magistrados e os juízes, já que, bem vistas as
coisas, são eles que dão causa e azo a este tipo de
perturbações, ficando a faltar depois, e por fim,
emparedar os edifícios dos tribunais.
A ideia de que não se consegue, sequer, impor a
segurança em espaços de soberania como são os
tribunais, ou proteger um órgão de soberania como
são os juízes, é um sinal de que o Estado está a
demitir-se de funções básicas. O Estado antigo, cuja
razão de ser passava pelo monopólio da força, está a
ser substituído por um novo Estado, apostado em
novas funções e métodos, mas que deixa aos cidadãos
a sensação de que quem quer justiça e segurança tem
que as garantir pelas próprias mãos.
Este Estado residual e neomedieval, em conflito de
poder com as outras forças, que oferece alguma
protecção, mas que disfarça aquela que não dá
através de artifícios e métodos vários, é um Estado
fraco perante os mais fortes, mas mais forte com os
fracos. E, para que estes não percebam o que está em
jogo até que o resultado seja irreversível,
serve-se-lhes o facilitismo, devidamente divulgado e
disfarçado por artes de marketing e de comunicação
social.
É o que acontece nas escolas, onde se deixou de
avaliar os alunos para se avaliar os professores. É
o que acontece com a fantasiosa formação
profissional onde se propõe o Curso de Jogador de
Futebol, que garante a equivalência escolar ao 9º
ano a candidatos com o 6º ou 7º ano de escolaridade,
sem que estes precisem, sequer, de se federar ou ter
jeito para chutar a bola.
São exemplos da moderna governação, que vai
construindo o novo Estado com mestria: com medidas
suaves como esta, que entorpecem o povo e que servem
à perfeição para melhorar as estatísticas. O azar é
que é por estes caminhos que se anda para trás, que
se dissolve o Estado de direito e se colocam em
causa conquistas básicas de liberdade, de democracia
e de civilização. Economista