A Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap)
apresentou ao Ministério da Educação uma proposta
para as escolas do 1.º ciclo do ensino básico
funcionarem entre as sete da manhã e as sete da
tarde. Uma proposta radical que encerra em si
própria a alteração do sentido último da escola e o
sentido último da família. Algo que, tendo estado
desde há muito subjacente a toda a discussão em
torno do modelo de sistema educativo, modelo de
escola e objectivos do ensino, surge agora
claramente como um facto assumido, não já uma
circunstância mas um dado adquirido, o de uma
parentalidade em part-time.
Sabemos que muitos pais têm de depositar os seus
filhos na escola durante 12 horas porque precisam
dessas 12 horas para trabalharem - duplo emprego,
biscates, o que seja - único modo de fazer face às
necessidades do seu agregado. Mas também sabemos que
uma criança confinada a um mesmo espaço durante 12
horas, um espaço que não é a sua casa, o seu
habitat, provavelmente não se construirá feliz e
equilibrada. Há pois, aqui, um conflito, que nem
sequer é novo, e uma proposta, essa sim nova, dos
pais, de que seja resolvido a favor de um modelo
laboral e social profundamente errado e em desfavor
dos filhos.
Os chamados ATL, actividades de tempos livres
realizadas fora da escola mas em local adequado para
o efeito, já existem há muito em Portugal como uma
resposta social para aquelas famílias, que são
confrontadas, na sua luta pela sobrevivência, com o
dilema de pôr em risco ou o sustento dos filhos ou
os próprios filhos. Com esta proposta da Confap
transfere-se para a escola o prolongamento do
horário, e aquilo que era excepcional e em função de
uma circunstância concreta passa agora a ser uma
regra assumida e incorporada no próprio sistema
educativo. Aqui reside a diferença e a diferença é
abissal!
Segundo os dados disponíveis, apenas um terço dos
casais com filhos menores de 15 anos recorre a
serviços de apoio às crianças, incluindo amas,
creches, pré-escolar e ATL. À primeira vista, nada
indica pois que uma escola a funcionar 12 horas seja
uma necessidade sentida por todos os pais ou,
sequer, pela maioria dos pais. Mas, uma vez aprovada
uma medida como esta, rapidamente se interiorizará
que as 12 horas são o horário escolar diário e que,
independentemente das reais necessidades dos pais,
por uma simples conveniência ou pura comodidade, o
lugar da criança é na escola. A ser assim, não
estamos perante uma solução mas perante um
gigantesco problema a projectar-se, impiedoso, sobre
o futuro de todos.
Primeiro, porque muitos dos problemas actualmente
vividos nas escolas têm a sua causa na ideia errada
de que estas substituem a família. A escola é
meramente complementar, mas vê-se forçada a ir mais
longe para compensar as fracas competências
parentais que se revelam hoje como transversais à
sociedade portuguesa e já não exclusivas de famílias
mal estruturadas. Esta situação deve ser mudada e
não institucionalizada.
Segundo, porque sendo sempre verdade que nada é tão
importante como criar e educar crianças felizes,
amadas e capacitadas para fazer face à vida, essa
verdade é ainda mais evidente no nosso Inverno
demográfico. Por isso, aqueles pais que apesar das
suas vidas duras, do seu presente precário e do seu
futuro incerto tiveram a coragem de ter filhos, não
podem, de modo algum, ser penalizados. E também para
isso servem as leis e as políticas públicas: novas
formas de organização do trabalho, apoios às
famílias, equidade no acesso aos serviços.
A decisão de transformar a escola num depósito, com
base em precipitadas análises sociológicas,
branqueando os dramas da míngua de afectos, laços e
convivência entre pais e filhos, com jogos e
brincadeiras escolares, é uma capitulação. As
crianças não merecem. Nem as pobres nem as ricas.