Coisas estranhas ou gato escondido com rabo de
fora José Manuel Fernandes
O Governo voltou à carga com a ideia do chip em
todas as matrículas. Com nós a pagarmos e desculpas
demasiado mal amanhadas para serem sequer levadas a
sério. Pelo contrário
D á para apanhar um susto. Mas basta ir ao Portal do
Governo e está lá escrito com todas as letras.
Transcrevo: "O carácter inovador do sistema de
identificação electrónica de veículos, as suas
características tecnológicas e a necessidade de
salvaguardar o direito à privacidade dos
proprietários e/ou condutores, tal como a questão
crucial do tratamento e protecção dos respectivos
dados pessoais, exigem que a prestação deste novo
serviço público seja assegurada, com carácter de
exclusividade, pelo Estado, através de uma entidade
empresarial própria".
Nada bate certo nesta frase. Primeiro: se existe um
dispositivo com carácter inovador (e é difícil
perceber o que tem de especialmente inovador um chip
que, a acreditar no Governo, não deverá ser mais
sofisticado do que os existentes nos dispositivos
das vias verdes das auto-estradas) é difícil
compreender porque quer o Estado guardar para si o
segredo em vez de permitir que toda a sociedade, e
as empresas, beneficiem da "inovação". Segundo: se a
necessidade de dar ao Estado a exclusividade do seu
controlo deriva da necessidade de "salvaguardar o
direito à privacidade dos proprietários e/ou
condutores", então estamos perante uma daquelas
situações em que se entrega a guarda do rebanho ao
lobo, pois se há coisa que o Estado português não
sabe fazer é salvaguardar a privacidade seja de quem
for. Bem pelo contrário.
Mas o pior vem a seguir: de acordo com o comunicado
do Conselho de Ministros, o único objectivo do
dispositivo é "efectuar a cobrança electrónica de
portagens, em conformidade com o Serviço Europeu de
Portagem". De novo não se compreende. Se já temos a
Via Verde, se esse sistema foi pioneiro e está a ser
adoptado noutros países, por que motivo é agora
necessário não só substituir a Via Verde (um sistema
que tem outras vantagens, como permitir pagar
combustível sem ter de utilizar cartões) por um chip?
E porquê torná-lo obrigatório em todas as matrículas
se se destina apenas a ser utilizado em estradas com
portagens e muitas viaturas nunca circulam por elas?
Porquê introduzir "as modalidades de pré e de
pós-pagamento (com prazo de cinco dias)" se, por
comparação, o sistema da Via Verde é muito mais
prático? E como é que esse sistema pode assegurar "o
anonimato dos utentes" se qualquer pagamento
electrónico (por cartão ou transferência bancária)
não o assegura? Passaremos a ter de pagar as
portagens em notas? Que estranho: só recorre por
norma ao pagamento em notas quem quer esconder o
rasto do dinheiro. Pensará o Governo que é isso que
deseja a maioria dos portugueses? Utilizar numerário
para "garantir o anonimato"?
E se a "cobrança electrónica de portagens assegura a
fluidez do tráfego rodoviário e o
descongestionamento nas praças de portagem, com a
consequente diminuição do impacte ambiental
negativo", quererá isto dizer que estas vão
desaparecer? Os concessionários já sabem? Já estão
orçamentadas as obras?
Como se tudo isto não bastasse, a consulta da
Directiva n.º 2004/52/CE que estabelece o tal
Sistema Europeu de Portagens nunca refere nem que
este é obrigatório nem que deva ser monopólio do
Estado, apenas que os diferentes operadores devem
assegurar que os dispositivos de um país funcionam
noutros. Como, de resto, já sucede parcialmente com
a Via Verde.
Como resulta óbvio da leitura do Portal do Governo
há tanto "rabo de fora" nesta nota informativa que
se chega a desconfiar se resta algum gato escondido.
De facto, o Governo explica que a tecnologia
utilizada não permite, ao contrário de tecnologias
como o GPS ou o GPRS, seguir o veículo por todo o
lado. É caso para dizer: era o que faltava. Se assim
fosse, estaríamos perante um verdadeiro "big brother".
Mas mesmo sendo outra a tecnologia, nada justifica
que se recorra a ela se, para além das vias que já
têm portagem, não se pretender tirar partido dela
para outros fins. Por exemplo: introduzir portagens
nas Scut sem ter de construir praças de portagem,
algo que o Governo quer fazer mas quer assumir como
e onde antes das eleições. Ou controlar que veículos
entram e saem das cidades, venham elas a ter ou a
não ter portagens. Ou a controlar a velocidade a que
se circula. Ou a registar, de forma muito rápida e
simples, todos os carros mal estacionados. Ou... por
aí adiante.
O que é que isto significa? Por um lado, que o
sistema com as características que terá, e o seu
carácter obrigatório, não é justificável apenas com
o pagamento das portagens, mas pode servir para
muitos outros fins que, mesmo não vindo a ser já
consagrados em lei, podem sê-lo mais tarde. E se
alguns desses objectivos podem contribuir para
medidas politicamente justificáveis (como o controlo
das infracções ao Código da Estrada ou a criação de
portagens para entrar em algumas cidades), ao mesmo
tempo colocar um chip em todas as matrículas e criar
uma rede de leitura desses chips possibilitará uma
monitorização intolerável das nossas deslocações
privadas - partindo do princípio que andamos em
carros de forma legítima e não em veículos roubados.
A insistência do Governo nesta lei depois das
reservas colocadas pelo Presidente da República e
das numerosas objecções da Comissão Nacional de
Protecção de Dados cheira a esturro. Pior: tresanda,
pois tão débeis justificações só podem esconder
objectivos hoje inconfessáveis.