Diário de Notícias - 18 Fev 06

Estado quer libertar-se da acção social

O Estado vai deixar de gerir directamente valências de apoio social, nomeadamente as de acolhimento de crianças, idosos e deficientes, devendo transferir essa responsabilidade para as instituições privadas de solidariedade social e Misericórdias.

"É natural que uma ou outra valência que ainda esteja a ser gerida pelo Estado possa passar para a gestão das instituições de solidariedade. São elas que organizam, aliás, o essencial da acção social em Portugal", disse ontem aos jornalistas Vieira da Silva. O ministro do Trabalho e da Solidariedade Social falava à margem da cerimónia de tomada de posse da comissão instaladora da Casa Pia de Lisboa (CPL) - instituição que, no prazo máximo de 16 meses, surgirá com uma natureza jurídica mais autónoma, embora deva continuar sob tutela governamental.

A nova CPL, que a comissão tem de germinar, poderá surgir sob a forma de fundação. "É uma hipótese, mas poderão ser pensados outros figurinos", disse Joaquina Madeira, a presidente da comissão instaladora ontem empossada. A equipa de cinco elementos integra Catalina Pestana, que mantém o estatuto de provedora para assegurar a representação protocolar e em juízo da CPL.

A entrega da gestão da acção social à sociedade civil é, segundo Vieira da Silva "o caminho que continuará a ser seguido". "As instituições fazem acordos com o Estado e recebem o financiamento, explicou.

Mas a total desvinculação da CPL do Estado não parece estar na calha. Joaquina Madeira tem 16 meses para definir a natureza jurídica da instituição. Para já, a ideia é construir lares espalhados por Lisboa, retirando-os do interior dos colégios. Quanto ao ensino, "queremos uma formação profissional de referência para o País. Em princípio, o ensino básico continua, sobretudo para os primeiros anos, para actuarmos de forma preventiva", disse a nova mulher forte da CPL - adiantando que será alienado apenas o património necessário à realização do novo projecto da Casa Pia. "O que não envolve os grandes colégios", garantiu.