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Público - 15 Fev 06
governo fala em mais justiça fiscal
Redução nas taxas de retenção de IRS já estava prevista desde 2005
João Manuel Rocha Trabalhadores por conta de outrem
vão ter direito a mais alguns euros no final de cada
mês mas verão o reembolso emagrecer no acerto de
contas
A redução das taxas de retenção
na fonte de imposto sobre o rendimentos das pessoas
singulares (IRS), que ontem foi conhecida, estava
prevista desde que, no Orçamento para 2005, as taxas
do imposto baixaram. Metade do efeito da redução
reflectiu-se nas tabelas de retenção do ano passado,
aprovadas quando Bagão Félix era ministro das
Finanças, e a outra vai agora fazer-se sentir.
Esse mesmo quadro é descrito no chamado "relatório
Constâncio", documento elaborado para analisar a
situação orçamental quando o Governo de José
Sócrates substituiu o de Santana Lopes. Referindo-se
às medidas com impacte na receita deste imposto, o
documento afirmava que "são de destacar, em
particular, a redução das taxas de IRS, incluída no
OE 2005, sendo cerca de metade do efeito total
reflectido na actualização das tabelas de retenção
na fonte em 2005".
Ministro fala
de "justiça fiscal"
A tabela de retenções publicada pelo Governo leva a
que as empresas baixem, já a partir deste mês, o
valor retido na fonte referente ao IRS, o que vai
permitir a muitos trabalhadores por conta de outrem
receber mais no final de cada mês, embora mais tarde
venham a ter direito a reembolsos inferiores àqueles
a que estavam habituados.
A diminuição da taxa de retenção, ontem noticiada
pelo Diário de Notícias, foi justificada pelo actual
ministro das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos,
com razões de "justiça fiscal". "A alteração das
tabelas impunha-se por razões de justiça fiscal. Não
faz sentido estar a exigir aos portugueses que
adiantem dinheiro ao fisco e vejam retidos montantes
para além do imposto que deveriam pagar", disse, em
Bruxelas, no final da reunião dos ministros de
Economia e Finanças (Ecofin) da União Europeia.
"Houve uma preocupação de ajustar o quadro de
retenções à realidade tributária dos contribuintes,
de forma a evitar que estes estejam indevidamente
onerados através das retenções na fonte", afirmou
ainda, citado pela Lusa.
Os reembolsos de IRS atingiram no ano passado cerca
de dois mil milhões de euros, o que "quer dizer que
os portugueses, através da retenção na fonte,
adiantaram ao fisco dois mil milhões de euros",
acrescentou ainda o ministro das Finanças, Teixeira
dos Santos. O facto de esse dinheiro não entrar nos
cofres do Estado não significa, por isso, uma perda
de receitas e não implicará, de acordo com o
ministro, "qualquer perturbação orçamental",
adiantou.
De acordo com a nova tabela , as subidas de retenção
na fonte acontecem apenas para casos de titulares de
rendimentos acima dos dez mil euros mensais. Os
pensionistas com deduções mais baixas pagarão um
imposto superior em 2007.
f Solteiro
Ordenado de 1200 euros em 2005. Via a entidade
patronal reter-lhe 13,5 por cento. Se este ano
passar a ganhar 1236 euros, a taxa de retenção baixa
para 12,5 por cento
f Casado
Agregado com dois titulares, com dois filhos.
Remunerações de 2000 euros em 2005. A retenção era
de 20,5 por cento. Se este ano os rendimentos
passarem a ser de 2060 euros, a taxa de retenção
baixa, mesmo assim, para 19,5 por cento
f Pensionista
Agregado com dois titulares. Pensão de 1500 euros em
2005. Tinha uma taxa de retenção de 9 por cento.
Passando a receber 1545 euros, a taxa sobe para dez
por cento
Fonte Ernst & Young/DN
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