Portugal Diário - 11 Fev 06

Ministro anuncia programa Polis para o Litoral

Nunes Correia quer requalificar as áreas mais problemáticas e criar uma Lei-quadro para zonas costeiras

O ministro do Ambiente, Francisco Nunes Correia , anunciou hoje a criação de um programa semelhante ao Polis para o litoral, que requalifique as áreas mais problemáticas, e de uma Lei Quadro das zonas costeiras.

"Pretendemos num número limitado de zonas do litoral, onde a natureza dos problemas tenha uma pertinência que o justifique, lançar uma intervenção do tipo Polis", disse Nunes Correia numa conferência de imprensa no Centro de Interpretação Ambiental da Ponta do Sal, em São Pedro do Estoril.

O Programa Polis é um projecto do Ministério das Cidades, Ordenamento d o Território e Ambiente que, em parceria com as Autarquias Locais, visa melhorar a qualidade de vida nas cidades através de intervenções urbanística e ambientais, e torna-las mais atraentes e competitivas.

O ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional afirmou que tenciona "olhar de imediato para as situações de ilegalidade de construções no domínio público marítimo".

Nunes Correia anunciou também a intenção de estudar e elaborar uma Lei Quadro das zonas costeiras, que comparou à já aprovada Lei Quadro da Água.

Apesar de considerar prematuro avançar pormenores sobre o eventual diploma legal, o ministro explicou que deverá servir para clarificar as responsabilidades que as diversas entidades têm na gestão do litoral.

Actualmente, há 38 entidades com competência no mar e na orla costeira, entre as quais o Instituto da Conservação da Natureza (ICN), as Comissões de Coordenação de Desenvolvimento Regional (CCDR) e o Inag (Instituto da Agua).

Outro dos objectivos enunciados pelo ministro do Ambiente será "depositar no Instituto da Água o essencial da intervenção no domínio público marítimo", o que implicará retirar as competências nesta matéria que o anterior governo tinha atribuído ao ICN.

Ao indicar que o Governo não tenciona "criar um novo instituto para o litoral" nem fundir ou extinguir outros, Nunes Correia admitiu que o Inag é a entidade com "melhores condições para ser o rosto" das acções na zona costeira.

Quanto a estruturas locais que possam vir a estar afectas a este instituto, o governante revelou que "uma boa solução pode passar por atribuir competências às administrações regionais hidrográficas", criadas com a lei-quadro da Água.

Nunes Correia advertiu, contudo, que "tudo o que se diga sobre coisas deste tipo é prematuro até estarem concluídas as análises do programa de reestruturação da administração central do Estado".