Público - 27 Fev 04

Portugueses Gastaram Menos 28 Milhões de Euros em Medicamentos
Por CATARINA GOMES

O Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento (Infarmed) veio ontem esclarecer que a nova política para o sector (em vigor há cerca de nove meses) poupou aos utentes 28 milhões de euros e ao Estado 78,9 milhões de euros. A desaceleração com a despesa de fármacos registada em 2003 foi de 3,7 por cento, cerca de metade da registada no ano anterior, divulgou ontem em conferência de imprensa o presidente da instituição, Rui Ivo.

A divulgação destes dados surge também como uma resposta aos números da Associação Nacional de Farmácias (ANF), divulgados na quarta-feira, que apontavam para um acréscimo de despesas em fármacos para o cidadão na ordem dos 85 milhões de euros, o que se traduz no acréscimo de "um cêntimo por cidadão", contrapôs Rui Ivo. O responsável explicou que os números da ANF são diferentes dos que ontem apresentou porque não avaliam "o impacto global da política do medicamento".

São "parciais" e "descontextualizados" porque apenas dizem respeito ao sector dos medicamentos abrangidos pelo Sistema de Preços de Referência (SPR), que representa apenas 19 por cento dos fármacos. Mesmo assim, a ANF também chega à conclusão que o Estado diminuiu a sua despesa com o financiamento de medicamentos através do SPR em 36,1 milhões de euros, nota.

Recorde-se que a política do medicamento traduziu-se em duas grandes medidas. A primeira foi a criação do SPR, um novo sistema de comparticipação que visa equilibrar os preços dos medicamentos comparticipados dada a disparidade de preços para a mesma substância activa. Veio instituir um valor máximo a ser comparticipado, calculado a partir de um valor de referência - correspondente ao custo do genérico mais caro disponível para cada tipo de medicamento. Rui Ivo sublinhou que o SPR levou à descida dos medicamentos de marca, nalguns casos em 50 por cento.

Uma segunda vertente da nova política do medicamento passou pela aposta na expansão do mercado dos genéricos. Os números do Infarmed dão conta de um aumento de 35 por cento, em Janeiro de 2003, para 44 por cento, em Janeiro de 2004. Conclui-se que os clínicos autorizam o uso de medicamentos genéricos em cerca de 52 por cento das receitas. Os genéricos correspondem actualmente a 5,6 por cento do mercado total de medicamentos (em 2002 eram 1,8 por cento). Em 2003 foram comparticipadas 38 novas substâncias activas, mais 15 do que em 2002.

Tendo havido redução de encargos com medicamentos para os quais já existem genéricos, estas verbas foram canalizadas para a comparticipação de novos medicamentos de preços mais elevados para doenças crónicas e incapacitantes, referiu Rui Ivo. Assim, em 2002 e 2003, juntaram-se à lista das comparticipações fármacos para o Alzheimer, o glaucoma, a esquizofrenia, esclerose múltipla, entre outras.

Reagindo aos números da ANF, o Partido Comunista Português (PCP) já exigiu que o Estado aplique as anteriores taxas de comparticipação de medicamentos - e não o preço de referência - sempre que um médico recuse a utilização de genéricos no tratamento de uma doença. O líder parlamentar comunista, Bernardino Soares, referiu à Lusa que os dados da ANF "confirmam o prejuízo para os utentes da aplicação em concreto do Sistema de Preços de Referência". O PCP reclamou que o Ministério da Saúde divulgue os dados "sobre o montante global de despesa acrescida que foi suportada pelos utentes nas situações em que não foi admitida a utilização de medicamentos genéricos".

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