Lusa - 18 Fev 04
 
Infertilidade: Movimento pela vida quer legislação que proíba bancos de esperma Lisboa

O Movimento anti-aborto "Mais Vida, Mais Família" quer legislação específica sobre as técnicas de procriação medicamente assistida que proíba o recurso a bancos de esperma e a produção deliberada de embriões excedentários para congelação.  Em comunicado hoje divulgado, o Movimento apela ao
Governo e à Assembleia da República para que seja aprovado um reforço da protecção da vida, nomeadamente através de um regime legal que proteja juridicamente os embriões.  "Não existe legislação sobre a vida embrionária e sobre a procriação medicamente assistida e nós defendemos que ela seja criada rapidamente, no sentido de proibir a produção de embriões excedentários para congelação, a experimentação em embriões humanos ou o recurso a bancos de esperma", especificou Isabel Pedro, activista do movimento, em declarações à Agência Lusa.  Para este movimento, devem ser proibidos os tratamentos contra a infertilidade que impliquem a utilização de material genético externo ao casal, nomeadamente o recurso a bancos de esperma, por exemplo por parte de casais em que o homem não produz espermatozóides.
 "A fecundação tem sempre que ocorrer dentro do casal e se não existirem condições para isso porque o homem não tem espermatozóides ou porque a mulher não produz óvulos, então o casal não pode ter filhos e ponto final", defendeu Isabel Pedro.
 De acordo com os activistas do movimento "Mais Vida, Mais Família", não deve também ser permitido o recurso a um banco de esperma por parte de mulheres solteiras, já que "uma criança tem direito a viver com o pai e a mãe e a nascer dentro de uma família".
 No comunicado, o movimento considera ainda que o julgamento de Aveiro, que absolveu terça-feira os 17 arguidos de um processo de aborto clandestino, "constitui uma oportunidade adicional de se tornar evidente a necessidade de políticas decididas e eficazes de prevenção do aborto".  Para os activistas, devem ser aprovadas iniciativas legislativas de promoção da família, nomeadamente nos domínios fiscal, laboral ou de segurança social.
 Apesar de o comunicado fazer referência ao julgamento de Aveiro, o movimento não comenta a sentença que absolveu os arguidos por falta de provas do crime de aborto.  "Não comentamos sentenças judiciais porque achamos que os tribunais não podem ser objecto de pressão, sobretudo por parte de circos e folclores montados à sua porta", justificou o activista Luís Pereira de Almeida, em declarações à Lusa. JPB.

 

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