Portugal Diário - 18 Fev 04
Violência doméstica preocupa Governo
PD
"Pequenos" crimes, violência doméstica e maus tratos a crianças são os
maiores problemas criminais em Portugal, segundo os resultados
preliminares de um inquérito realizado pelo Ministério da Administração
Interna (MAI) e divulgados hoje pelo ministro da tutela.
Figueiredo Lopes, que abriu hoje de manhã em Lisboa o seminário dedicado à
"Segurança Solidária - uma estratégia global contra a criminalidade",
organizado pela Associação Industrial Portuguesa (AIP), explicou que por
"pequenos crimes" se entende, no caso de Portugal, violência grupal,
crimes contra pessoas (difamação, ofensas simples à integridade física),
contra o património (danos e furtos) e associados a consumo e tráfico de
droga.
O ministro acrescentou que "em alguns distritos a violência doméstica e os
maus tratos a crianças são crimes que assumem bastante relevância, pelo
que requerem particular atenção, em particular através do reforço das
medidas de apoio às vítimas".
Destacando a importância do apoio à vítima, Figueiredo Lopes adiantou que
o referido estudo aponta como principais problemas de exclusão social,
"que gera potencialmente a criminalidade", o desemprego ou sub-emprego
crónico, a pobreza e a degradação urbanística, à semelhança do que se
passa nos restantes países da Europa.
Em Portugal, os inquéritos realizados revelam, também, a existência de uma
desestruturação familiar, de toxicodependência, de analfabetismo e falta
de qualificação profissional, de precariedade habitacional, de alcoolismo,
de insucesso escolar e de carência económica.
Neste sentido, Figueiredo Lopes realçou a importância do papel das
empresas.
"As empresas são agentes fundamentais de desenvolvimento. O incentivo à
sua instalação em determinadas zonas, por exemplo, pode em certos casos
representar a diferença entre emprego e desemprego para um elevado número
de residentes", afirmou este governante.
Outra das conclusões deste inquérito revela níveis máximos de exclusão
social em oito dos distritos portugueses, numa escala de 01 a 06, sendo
que só Viseu e Castelo Branco ficam fora desta realidade.
O inquérito, lançado pelo MAI junto de todos os distritos portugueses,
teve como principais objectivos fazer um levantamento das principais zonas
de exclusão social, das principais causas desses focos de exclusão, do
grau de presença de Organizações Não Governamentais e outras organizações
da sociedade civil e do tipo de criminalidade existente em cada distrito.
Figueiredo Lopes referiu, ainda, alguns casos de políticas aplicadas em
países europeus como exemplos a seguir.
No Reino Unido foi desenvolvida a Estratégia Nacional para a Renovação de
Bairros, em Espanha existe o Plano de Luta Contra a Delinquência, o Plano
"Polícia 2000" e a Estratégia Anti-Delito de Barcelona, a Finlândia
desenvolveu o Programa Nacional de Prevenção do Crime, e em França foram
estabelecidos os Contratos Locais de Segurança e a Polícia de Proximidade.
Em Portugal existe já uma Política de Segurança Solidária, apresentada em
Abril por Figueiredo Lopes e que se rege por quatro princípios básicos -
proximidade com os cidadãos, participação e entreajuda das comunidades
locais, contratualização entre as instituições e a sociedade civil, e uma
concepção cidadã e comunitária da acção policial.
Esta preocupação governamental surge na sequência de um real aumento da
pequena criminalidade e dos sentimentos de insegurança manifestados pelos
portugueses e documentados pelo Eurobarómetro 57, de Outubro de 2002.
Segundo esta sondagem, 81 por cento dos portugueses receia o aumento do
tráfico de droga e do crime organizado, sentimento que ultrapassa em larga
escala a média de 16 por cento registada nos restantes países da União
Europeia.
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