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Foi oportunidade para um debate sobre o projecto de Lei de Bases da
Família.
Este foi um tema que motivou uma animada discussão entre os
representantes dos vários grupos parlamentares.
O debate gerou consensos quanto a deficiências do projecto de Lei
sobre a Família que o PP levou no ano passado ao Parlamento. Uma lei
que ainda é estatista, dizem uns, que defende princípios
irrealizáveis e até mal explicados, dizem outros, mas é uma lei que
tem virtualidades.
Rita Lobo Xavier, da Faculdade de Direito da Universidade
Católica deixou uma das questões centrais do debate:
"Pelas críticas que forma feitas por alguns dos
interpelados à actuação do actual Governo fiquei a pensar que,
afinal, se este projecto fosse lei, ele impediria o Governo de
actuar como actua? Em matéria de reagrupamento familiar de
imigrantes ou em matéria de mobilidade geográfica ou em matéria do
horário de trabalho?. Pareceu-me que sim e se isso é assim, então,
uma lei de bases ainda servirá para muito algum dia".
A deputada socialista Maria de Belém Roseira
lançou a titulo pessoal um desafio prontamente aceite pelo
representante do PP: que na discussão do Orçamento de Estado para
2004 este Instituto promova o debate sobre os apoios concretos do
Estado às famílias.
Nesta sessão, o reitor da Universidade Católica,
Braga da Cruz, deu a conhecer a primeira tarefa deste instituto:
"A breve prazo o Instituto vai tratar de fazer
formação de mediadores familiares que são agentes sociais que
contribuem para a mediação dos conflitos, problemas e tensões que
existem na instituição familiar e que estarão ao dispor das
famílias".
