Público - 13 Fev 03

Alta-Autoridade Quer Evitar Imagens Explícitas Desnecessárias

Quando estiverem em causa crimes sexuais, a informação televisiva "deve evitar imagens, sons ou descrições demasiado chocantes", alerta uma directiva ontem aprovada unanimemente pela Alta Autoridade para a Comunicação Social (AACS).

O organismo regulador tomou a decisão depois de verificar que o "maior desassombro" com que a TV hoje aborda temas "delicados que até há pouco não eram objecto de tratamento tão pormenorizado" tem também provocado "reacções desfavoráveis por parte da opinião pública".

"Ainda que a informação relevante não deva, nesta matéria, ser escondida ou cerceada, deverão ser evitadas imagens, sons e descrições que, atentando contra a dignidade da pessoa humana, sejam desnecessários ou escusados do ponto de vista estritamente jornalístico, isto é, não acrescentam por si mesmos informação nova e útil indispensável", diz o documento da Alta Autoridade. Pretende-se assim evitar a exibição de fotografias pornográficas de menores e relatos demasiado "gráficos" que têm povoado a informação de TV sobre pedofilia.

Aliás, o órgão regulador lembra que no que respeita a "ilícitos sexuais envolvendo menores, a atenção [..] deve ser particularmente cuidadosa", para "evitar prejudicar a formação da personalidade de crianças e adolescentes".

Por outro lado, a directiva lembra que as pessoas "indiciadas pela prática de crimes sexuais devem ser referidas de acordo com o seu estatuto de suspeitos, arguidos ou acusados, evitando-se criar na opinião pública uma errada crença na legitimidade dos chamados 'julgamentos mediáticos', inaceitáveis num Estado de direito". E.V