Público Online - 17 Fev 03
AACS instaurou até agora 22 processos contra televisões
Doze dos quais em 2002
Por Lusa
A Alta Autoridade para a Comunicação Social (AACS) instaurou até hoje 22
processos contra operadores televisivos, devido a programas emitidos, doze
dos quais em 2002.
Em causa estão programas que atentaram contra direitos, liberdades e
garantias, contra a dignidade humana ou incitaram ao crime, de acordo com um
comunicado da AACS divulgado hoje. Nele, a AACS resume o que até agora fez
no âmbito da protecção de públicos vulneráveis relativamente a programas
televisivos, a propósito de casos recentes "que abalaram a opinião pública".
Até agora, de acordo com o comunicado, a AACS promoveu dois estudos sobre a
violência na televisão, realizou cinco colóquios ou seminários, versando
nomeadamente também a violência e a privacidade, e aprovou seis directivas e
genéricas e duas recomendações também genéricas.
A AACS aprovou ainda 75 deliberações acerca de outras tantas situações, na
sequência de queixas ou por sua iniciativa, emitiu 48 comunicados
específicos sobre este assunto e firmou acordos de regulação, um deles um
protocolo com os operadores televisivos assinado em Setembro de 2001. |