Anuncio de Recolha de Assinaturas para Referendo
a casamento entre pessoas do mesmo sexo
Lisboa, 17 de Dezembro - Conforme previamente
anunciado vimos pelo presente comunicar que a
Iniciativa Popular de Referendo ao casamento entre
pessoas do mesmo sexo reuniu já 72 347 assinaturas.
Este Referendo deverá incidir sobre a seguinte
pergunta: “Concorda que o casamento possa ser
celebrado entre pessoas do mesmo sexo?”
A recolha de um número muito elevado de assinaturas
reunidas num tão curto espaço de tempo demonstra
inequivocamente:
a) a importância que os portugueses conferem à
questão do casamento
b) a desaprovação de que esta questão seja discutida
apenas no parlamento
c) a existência de um clamor da sociedade portuguesa
em favor do referendo
Neste sentido a Plataforma Cidadania e Casamento
deseja por este meio agradecer aos milhares de
cidadãos envolvidos nesta iniciativa cívica pelo seu
contributo na recolha e subscrição das assinaturas
necessárias.
Uma vez que nos é manifestado por muitas pessoas o
desejo de aderir a esta petição e apesar do número
de assinaturas que já foram recolhidas e não
chegaram à nossa posse serem certamente suficientes
para o preenchimento das necessárias 75 mil
assinaturas decidimos prorrogar o tempo da
subscrição pública até ao dia 4 de Janeiro, data em
que pedimos já ao Presidente da Assembleia da
República agendasse uma audiência para a entrega das
assinaturas recolhidas.
Tendo tomado ontem conhecimento da aprovação pelo
Conselho de Ministros da proposta de lei do Governo
a Plataforma Cidadania e Casamento aguarda a
concessão pelo Primeiro-Ministro da audiência que
lhe foi solicitada em 13 de Dezembro confiante em
que este não desejará ignorar a existência deste
movimento popular e com ele encetar o diálogo a que
se propôs na sua posse
Registamos com agrado que o governo do Partido
Socialista reconhece não se encontrar mandatado para
decidir sobre a adopção (e o recurso à procriação
artificial) por parte de uniões entre pessoas do
mesmo sexo. Não ignorando ou podendo ignorar o
governo que a permissão do casamento entre pessoas
do mesmo sexo confere necessária e forçosamente a
atribuição a essas uniões da capacidade para adoptar
(ou recorrer à procriação artificial) aguardamos o
reconhecimento pelo partido do governo de que não se
encontra pois mandatado para decidir esta questão no
parlamento uma vez que apenas o Bloco de Esquerda se
encontra nessas condições de legitimidade.
Apelamos a todos e a cada um dos deputados da
Assembleia da República para que quando submetido a
sua apreciação este pedido de referendo
(necessariamente antes ou em simultâneo) com a
apreciação da proposta do governo e outros dois
projectos de lei, votem o mesmo em consciência e de
acordo com a manifestação tão expressiva e evidente
da vontade dos portugueses, do seu eleitorado, de
que o casamento entre pessoas do mesmo sexo seja
submetido a referendo.
Contactos:
Lisboa Isilda Pegado - 91 7227560
Antonio Maria Pinheiro Torres - 91 7233335
Pedro Vaz Pato - 96 8075382
Porto
Alexandra Tété - 96 9298781
Rafael Falcao - 91 977 50 08
Assessoria de imprensa: Marta Roque - 96 787 64
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