Câmara de Viseu desenvolve em 2009 plano para
ajudar famílias a enfrentar a crise
A Câmara de Viseu vai desenvolver durante o próximo
ano um plano para ajudar as famílias,
particularmente as mais carenciadas, a enfrentar a
crise, anunciou hoje o seu presidente, Fernando
Ruas.
O Plano de Apoio a Pessoas e Famílias foi hoje dado
a conhecer por Fernando Ruas durante a reunião da
Assembleia Municipal e abrange áreas como o
acompanhamento social, a saúde, a alimentação, a
educação e a habitação.
Segundo Fernando Ruas, o plano prevê o congelamento
das rendas da habitação social do município, que
está sob a gestão da empresa municipal Habisolvis.
Ainda ao nível da habitação está prevista a
elaboração de projectos de reconstrução,
reabilitação e beneficiação de edifícios degradados
e a comparticipação das respectivas obras a famílias
"cujo rendimento per capita mensal seja inferior a
75 por cento do salário mínimo nacional e o
rendimento mensal corrigido seja inferior a quatro
vezes o salário mínimo nacional".
No âmbito de um programa concretizado pela Cáritas
Diocesana de Viseu, poderão ainda receber
financiamento ou materiais para reabilitar edifícios
degradados.
Mediante o seu rendimento per capita, as famílias
poderão beneficiar da "isenção ou redução do custo
das ligações dos ramais de água e saneamento e
consumos mensais", acrescentou.
A autarquia compromete-se também a adoptar "uma
política de acompanhamento em proximidade das
situações mais graves do concelho", sendo criado
para o efeito um núcleo executivo de apoio a pessoas
e famílias.
Fernando Ruas prometeu também "apoio complementar a
despesas extraordinárias de saúde, designadamente no
caso de problemas de saúde persistentes, de
mobilidade, de baixa por doença ou desempregados sem
direito a subsídio" e "apoio a pessoas portadoras de
deficiência".
Ao nível da alimentação, serão ajudadas pessoas
carenciadas no âmbito do "refeitório social", que
fornecerá refeições, e distribuídos periodicamente
alimentos a famílias com necessidades graves, em
parceria com a Cáritas.
No que respeita à educação, o autarca disse que será
reduzido o pagamento da prestação mensal das
crianças do pré-escolar de famílias carenciadas,
atribuídos subsídios a alunos carenciados (40 euros
mensais no escalão A e 20 euros no escalão B) e dado
apoio a alunos sinalizados pela Comissão de
Protecção de Crianças e Jovens.
"Refeições grátis para alunos carenciados" do
primeiro ciclo que sejam beneficiários do Rendimento
Social de Inserção, deficientes ou que tenham
"percursos de deslocação de risco" e transporte
escolar gratuito até ao nono ano se residirem a mais
de quatro quilómetros da escola e redução de 50 por
cento para alunos a partir do nono ano com
comprovada carência económica são outras medidas
previstas no plano.
Durante a Assembleia Municipal, o BE tinha proposto
a criação de um "gabinete de crise" para apoiar as
famílias, uma proposta que foi chumbada.