O que sabemos sobre a crise é que não sabemos
nada José Manuel Fernandes
Ao esgotar o limite orçamental dos três por cento de
défice, o plano contra a crise deixa pouca margem
para eventuais correcções de rumo
O pacote de medidas contra a crise anunciado no
sábado pelo primeiro-ministro esgota, teoricamente,
toda a margem de manobra para ir corrigindo
políticas ao longo do próximo ano se essas medidas
não funcionarem. E esgota porque, no papel, o que
foi anunciado representará um esforço financeiro
equivalente a 0,8 por cento do PIB, colocando o
défice do Orçamento para 2009 no limite dos três por
cento.
É muito provável que a maioria dos países europeus
não esteja no próximo ano muito preocupada com esse
tecto máximo para o défice, mas é bom não esquecer
que ainda antes de anunciar estas medidas já o
ministro das Finanças admitira que a meta de 2,2 por
cento do OE aprovado há apenas duas semanas seria
difícil de cumprir mantendo-se o cenário de crise
mundial, cenário que todos os dias parece agravar-se
(ainda hoje, por exemplo, noticiamos que um terço
das empresas europeias admite vir a ter de fazer
despedimentos em 2009 para reduzir custos).
A margem do Governo é tanto menor quanto já se
percebeu que este ano, 2008, a colecta fiscal deverá
ficar bem abaixo do previsto. De resto, só isso pode
explicar - se é que há explicação admissível - a
chuva de multas que o Governo quer aplicar a cerca
de 200 mil contribuintes que cumpriram as suas
obrigações fiscais mas não cumpriram uma burocracia
escondida no nosso labiríntico, e sempre a ser
alterado, código fiscal. Esse acto de verdadeiro
abuso do Estado - para não lhe chamar mesmo de
terrorismo fiscal - apenas renderá, na melhor das
hipóteses, umas dezenas de milhões de euros,
mostrando apenas o empenho actual em apanhar todas
as migalhas possíveis ou impossíveis.
Só que há limites para aquilo que se exige aos
contribuintes, e neste momento Portugal já está para
lá desses limites (de acordo com dados da OCDE,
entre 2005 e 2007 a carga fiscal passou em Portugal
de 34,7 por cento para 36,6 por cento, um aumento de
dois pontos percentuais), sendo que, se
considerarmos o peso agrupado da carga fiscal e das
contribuições para a Segurança Social, desde 2005
que os portugueses descontam mais do que a média
comunitária. O crescimento do que se paga para
alimentar o Estado e a Segurança Social tem de resto
tido, nestes últimos anos, um comportamento
contrário à evolução do poder de compra, também por
comparação com a média da EU: o nosso poder de
compra baixa, o que descontamos aumenta.
Isso tem dois resultados perversos, que podemos
pagar muito caro: por um lado, o crescimento do
endividamento externo, público e privado, tendo hoje
Portugal de suportar uma dívida que limita a nossa
capacidade de investir; por outro lado, ao ter
realizado a consolidação orçamental sobretudo pelo
lado das receitas, o Governo chega a 2009 sem margem
de manobra para esta crise. Até porque ignorou os
avisos e fez um Orçamento que todos os dias prova
ser cada vez mais irrealista.
Ora se estudarmos algumas das crises anteriores
verificamos que se estas nos ensinam alguma coisa é
que são imprevisíveis e que, por vezes, nem sequer
as conseguimos explicar bem. A releitura de um
pequeno livro de um economista mais keynesiano que o
próprio Keynes, John Kenneth Galbraith, sobre a
grande crise de 1929 é, neste domínio, revelador.
Primeiro, porque começa por reconhecer que na altura
em que escrevia (1954) ainda não eram claras as
razões da crise de 1929 (e as que apontou viriam a
ser fortemente contestadas pelos seus colegas da
escola monetarista, como Friedman). Depois, porque
num segundo prefácio escrito em 1988, depois do
crash bolsista de 1987, faz sobre este considerações
sombrias que não se concretizariam. Ou seja, da
mesma forma que nenhum economista previu em 1929 a
"Grande Depressão" que duraria dez anos, em 1987 o
pessimismo de Galbraith foi rapidamente desmentido
por um dos mais longos períodos de crescimento
económico desde a II Guerra Mundial.
Sendo a primeira lição do estudo das crises
anteriores que é difícil prever o seu
desenvolvimento, a segunda lição é que os governos
têm de actuar com pragmatismo e rapidez, muitas
vezes por tentativa e erro, até encontrarem a melhor
solução. Isso requer uma margem de manobra que neste
momento nos falta (mas podíamos ganhar alguma
adiando alguns dos grandes projectos que pouco
emprego criam e pouco desenvolvimento induzem) e a
humildade de reconhecer que se pode ter de mudar de
rumo, um exercício muito difícil quando a teimosia
se confunde com a firmeza e a intransigência é a
marca da governação.
No entanto, pode haver "fracassos e falsas
partidas", alturas em que será importante "ouvir
todos, especialmente os que estão em desacordo".
Barak Obama dixit, no seu discurso de vitória...