O plano: melhor que nada, mas Sócrates tem de se
explicar melhor José Manuel Fernandes
Esperemos que as medidas novas e positivas do plano
contra a crise não sejam vencidas pela burocracia e
pela tentação dirigista do Estado que temos
Acabado de chegar de Bruxelas, onde a União Europeia
aprovou um pacote de medidas de apoio à economia
para minimizar os efeitos da crise mundial, José
Sócrates convocou um Conselho de Ministros e saiu de
lá com o "pacote português".
Quando ontem o apresentou as expectativas, é
necessário reconhecê-lo, eram piores. Sobravam
especulações sobre a insistência na tecla dos
investimentos públicos, temendo-se que a muita obra
que devia ser mandada parar (como as novas
auto-estradas e o TGV) se acrescentassem novos
projectos. Mas não foi isso que sucedeu. Ainda bem,
mas é pena que algumas das medidas anunciadas não
tivessem já sido consideradas no Orçamento do Estado
para 2009, como na altura defenderam inutilmente
alguns dos partidos da oposição de imediato acusados
de "irresponsáveis". Afinal, o OE foi votado há
apenas duas semanas e o mundo não mudou assim tanto
desde essa altura...
Adiante, que importa perceber o melhor e o pior do
pacote apresentado.
De todas as medidas propostas, a que pode ter um
efeito mais positivo é o anunciado "apoio aos
mecanismos de seguro de crédito à exportação", mas
pouco foi dito sobre como isso será feito. Neste
momento muitas empresas do sector exportador estão a
ter dificuldade para obter os seguros de crédito,
indispensáveis para poderem enviar as suas
mercadorias para clientes que podem depois não
honrar os seus compromissos.
Igualmente positiva é a decisão de alargar o
programa de investimento na recuperação e
equipamento da rede escolar, algo que, se for bem
feito, pode valer muito mais do que o foguetório em
torno do Magalhães.
Por fim, é igualmente muito positivo que o Governo
se proponha antecipar o investimento na
infra-estrutura de transporte de energia e comece
finalmente a tratar a sério da melhoria de
eficiência energética dos edifícios públicos. Só é
pena que a verba destinada a estes programas seja
relativamente baixa. Aqui podia-se fazer mais e mais
depressa. (Igualmente muito pequena é verba
destinada ao apoio aos investimentos nas redes de
banda larga de nova geração, algo que terá muito
mais futuro do que algumas das famosas obras
públicas faraónicas.)
Há um outro conjunto de medidas que são também
positivas mas podiam e deviam ter ido mais longe,
nomeadamente as que retomam, em versão encolhida,
algumas das propostas da oposição. Uma é a dispensa
às empresas que prestam serviços à Administração
Pública de terem de pagar o IVA antes de essa mesma
Administração Pública lhes ter pago a factura, uma
situação verdadeiramente escandalosa. Permanece
porém a obrigação de pagar logo o IVA nas operações
comerciais entre particulares, o que é injusto,
penaliza as empresas e discrimina negativamente quem
não trabalha para o Estado. O Governo também se
limitou a reduzir para metade o valor do Pagamento
Especial por Conta, quando neste particular momento
económico era recomendável que, pelo menos, o
suspendesse em 2009. Quanto à promessa de acelerar o
reembolso do IVA, ela deverá aliviar as empresas mas
é chocante que uma tal medida apareça num programa
de apoio à economia quando aquilo que o Estado devia
fazer era reembolsar o IVA devido a tempo e horas e
não prometer que vai "acelerar" o processo.
Mesmo assim, tudo isto vai no bom sentido, se bem
que haja muitos aspectos concretos que o Governo
devia clarificar, designadamente como vai funcionar
o anunciado crédito fiscal ao investimento em 2009,
nomeadamente para perceber se todos os investimentos
serão abrangidos ou se haverá critérios e comissões
para distinguir os "investimentos bons" dos
"investimentos maus".
Este ponto é importante porque da sua clarificação
resultará perceber até que ponto se deve criticar o
que é mais discutível neste plano: o facto de
retomar, quer no apoio às PME, quer em algumas das
medidas de protecção do emprego, políticas em que se
tem de passar pela burocracia pública e que podem
criar distorções no mercado, favorecendo empresas
obsoletas e criando dificuldades às empresas mais
competitivas.
Um exemplo: cerca de metade das verbas dirigidas às
políticas de emprego destinam-se a subsidiar as
empresas para não dispensarem trabalhadores e
dividem-se em duas fatias, uma destinada a qualquer
empresa (viável ou inviável) e outra às que são
viáveis mas terão de reduzir temporariamente a sua
produção. Para além de ser difícil imaginar com que
critérios se apoiará a empresa A ou a empresa B
(será que vão ser os serviços públicos que vão
decidir quais são as empresas viáveis, como na
antiga União Soviética?), estamos perante uma medida
que vigorará apenas em 2009 e fica condicionada à
manutenção do nível de emprego. Tal como está
desenhada, esta medida pode ter inúmeros efeitos
perversos, pois impede processos de reestruturação
que passem pela redução do nível de emprego e pode
limitar-se a adiar a morte de empresas sem qualquer
futuro, mantendo-as artificialmente vivas e a
concorrer com outras mais eficazes e com maior
produtividade.
No que toca ao resto do programa de apoio ao emprego
ele recupera medidas que já vigoraram no passado
(como a redução das contribuições sociais a quem
contratar novos trabalhadores em certas condições),
mas que nem sempre provaram ser eficazes. E se deve
saudar-se o novo regime, mais generoso (mas não
muito mais generoso), do subsídio social de
desemprego, já se percebe pior como, por exemplo, se
conseguirá, em poucos meses, "reconverter" através
de acções de formação "jovens licenciados em áreas
de baixa empregabilidade".
De resto, quando for à Assembleia explicar este seu
plano e detalhar os números (é assim que se faz nas
democracias, não é?), o primeiro-ministro podia
também dizer aos jovens quais são as licenciaturas
de "baixa empregabilidade" e explicar aos
contribuintes por que continuam a ser sustentadas
com o dinheiro de todos nós.