Pré-preenchimento de IRS abrange 5,3 milhões de
contribuintes em 2007
Em 2007, os mais de 5 milhões de
titulares de rendimentos de trabalho dependente
(categoria A) e de pensões (categoria H) irão ter
parte da sua declaração de IRS preenchida pela
Administração Fiscal.
Segundo o "Jornal de Notícias",
para já, este pré-preenchimento abrangerá apenas os
campos respeitantes aos rendimentos auferido e às
retenções na fonte.
Depois de uma experiência que começou por ser feita
com os funcionários dos impostos, o "fisco" está em
condições de avançar com o preenchimento de uma
parte da declaração de IRS e ao contribuinte caberá
aceitar e validar esta informação e completar os
restantes dados - nomeadamente os campos relativos
às deduções e benefícios fiscais.
De acordo com informação prestada ao "Jornal de
Notícias" pela Direcção-Geral dos Impostos (DGCI),
este pré-preenchimento abrangerá todo o universo de
sujeitos passivos com rendimentos das categorias A e
H (com excepção das pensões de alimentos), mesmo os
que não dispõem ainda de senha de acesso às
Declarações Electrónicas.
Os dados estatísticos do IRS
relativos a 2004 dão conta de que há cerca de quatro
milhões de titulares de rendimentos da categoria A e
1300 mil na H.
Este avanço no pré-preenchimento é para o fiscalista
Leite de Campos um passo "muito positivo", não só
porque aproxima o contribuinte da Administração
Fiscal, mas também porque dissuade a prática de
comportamentos de fuga fiscal.