Estado deve
assegurar direito à concorrência Pedro Correia
A defesa aberta do direito à concorrência, no âmbito
das prestações sociais garantidas pelo Estado, foi
uma das linhas dominantes nas intervenções que
marcaram o arranque dos Encontros dos Jerónimos -
iniciativa da revista Nova Cidadania que se propõe
analisar as relações entre os cidadãos e o Estado
numa série de debates que se prolongarão até Julho
de 2007.
"O Estado social do século XXI" era o tema em
análise nesta sessão inaugural, ontem de manhã, no
antigo refeitório do Mosteiro dos Jerónimos, em
Lisboa. Um palco privilegiado que reuniu cerca de
duas centenas de pessoas para escutarem os
professores Fernando Adão da Fonseca, João Carlos
Espada, João Cardoso Rosas, Vieira de Andrade e
Gomes Canotilho. O painel de oradores integrava
ainda o bispo auxiliar de Lisboa, D. Manuel
Clemente.
O mote foi dado por Adão da Fonseca, presidente da
comissão organizadora: "O Estado social tem que ser
repensado para não se autodestruir." Tal como está,
referiu, "mata a inovação e o progresso." É este,
aliás, um dos objectivos dos Encontros dos Jerónimos:
fornecer "pistas de reflexão" sobre esta tema. Até
para perceber "como poderá o Estado garantir um
mínimo de liberdade de escolha a todos os cidadãos,
como elemento basilar do exercício das liberdades e
da própria dignidade humana".
Segundo Adão da Fonseca, "a liberdade é
indispensável à plena afirmação da dignidade
humana". De qualquer modo, "a liberdade não é um fim
em si mesmo mas apenas um meio de que o homem
precisa para atingir a sua felicidade". Na sua
perspectiva, "não há liberdade sem concorrência nem
concorrência sem liberdade".
A necessidade de concorrência esteve também na base
da intervenção de João Carlos Espada. "O
Estado-garantia é compatível com correntes
diferentes, desde que assentes na liberdade de
escolha", disse este docente da Universidade
Católica, para quem o Estado "não pode exercer
funções sociais contrariando a liberdade das pessoas
nem asfixiando os resultados das suas escolhas".
Espada mostrou-se alarmado com a "desagregação das
famílias, sobretudo entre os mais pobres". Neste
âmbito, defendeu que a manutenção das prestações
sociais deve depender de "contrapartidas
comportamentais" que não especificou.
Gomes Canotilho acentuou que o Estado social "está
em crise", enquanto Cardoso Rosas preconizou um
aparelho estatal "mais magro em número de
funcionários mas mais atento" às necessidades
básicas. Uma nota partilhada pelo bispo auxiliar de
Lisboa. "O Estado que quer prover a tudo torna-se
uma instância burocrática", declarou D. Manuel
Clemente, citando Bento XVI. Mas também outro Papa,
João XXIII, foi ditado: "O Estado deve servir a
sociedade." Com a premissa de que "o contrário do
colectivismo não é o liberalismo mas o princípio da
subsidiariedade".
Entre os assistentes encontravam-se o presidente do
BCP, Paulo Teixeira Pinto, o professor Miguel
Monjardino, o almirante Vieira Matias e o
ex-ministro da Defe- sa Figueiredo Lopes.
A próxima sessão dos Encontros dos Jerónimos
ocorrerá a 13 de Janeiro para debater "O ensino
obrigatório". Sempre a um ritmo mensal, seguem-se
debates sobre "A solidariedade social" (10 de
Fevereiro), "A saúde" (10 de Março), "A justiça" (14
de Abril), "O ensino superior" (19 de Maio), "A
regulação" (16 de Junho) e "O Estado-garantia à luz
da ciência económica" (7 de Julho).
A revista Nova Cidadania, dirigida por João Carlos
Espada, tem como lema "Liberdade e responsabilidade
pessoal" e inclui, no seu Conselho Editorial,
António Pinto Leite, Bagão Félix, Ernâni Lopes, João
César das Neves, Jardim Gonçalves, Maria Barroso,
Mário Pinto, Miguel Cadilhe, Nogueira de Brito,
Paulo Teixeira Pinto, Roberto Carneiro e Rui
Machete.