Em 2005 os hospitais públicos fizeram um total de 906 abortos dentro dos critérios clínicos previstos na lei. Cada intervenção custou ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) 1074 euros nos casos em que houve internamento e intervenção cirúrgica e 829 euros quando a interrupção da gravidez foi feita com medicamentos (pílula abortiva ou RU-486). Os custos podem ter chegado aos 973 mil euros e não incluem eventuais complicações nem material clínico.

Estes montantes, porém, podem vir a disparar se o referendo do dia 11 de Fevereiro aprovar a despenalização até às dez semanas de gravidez. Estimativas da Associação para o Planeamento Familiar e de outras fontes da área da saúde contactadas pelo CM apontam para a realização de 25 mil a 30 mil abortos ilegais por ano em Portugal.

Se estas intervenções tiverem de ser suportadas pelo Estado, prevê-se um acréscimo de custos para o SNS entre 20,7 milhões de euros – estimativa feita para 25 mil abortos efectuados só com recurso a medicamentos, intervenção que custa 829 euros – e 26,8 milhões de euros (os mesmo 25 mil abortos/ano, mas com necessidade de internamento e, por isso, mais caro).

O número de interrupções voluntárias da gravidez (IVG) legais nos hospitais públicos tem vindo a aumentar todos os anos em Portugal. Em 2005 realizaram-se 906, mais 72 do que no ano anterior (totalizando 834 em 2004) e mais 185 do que em 2003 (com 721).

Um terço dos abortos legais é resolvido com a pílula abortiva (RU-486), “tratamento que na maioria dos casos dispensa internamento e ida ao bloco operatório”, afirma ao CM o director da Maternidade Alfredo da Costa (MAC), em Lisboa, Jorge Branco.

Segundo aquele responsável, 48 horas após tomar o RU-486 – substância activa é o mifégyne e está autorizada há cerca de um ano em Portugal, sendo administrada exclusivamente nos hospitais – a mulher toma outra substância, o misoprostol.

Dois terços das IVG são cirúrgicas, com recurso a dilatação e raspagem por aspiração. Cada dia de internamento custa ao Estado entre 71 e 414 euros, segundo a tabela de preços do SNS.

Na Maternidade Alfredo da Costa foram feitos, desde Janeiro, 125 abortos, dos quais 43 foram resolvidos com a pílula abortiva e 82 foram interrupções cirúrgicas. Em 2005 o número foi ligeiramente superior, 127, e em 2004 foram feitos 128. “A média de abortos não tem variado muito nos últimos anos”, sublinha ao CM Jorge Branco, garantindo não poder acudir a mais mulheres nesta situação – caso o referendo resulte num ‘sim’ – por falta de meios técnicos e humanos.

No Hospital Garcia de Orta, em Almada, houve, em 2005, 42 abortos legais e este ano o número será ligeiramente superior. O director, Álvaro Carvalho, diz que “irá tentar cumprir a lei” se houver alterações.

DOIS TERÇOS SÃO CIRÚRGICOS

Apenas um terço dos casos é resolvido com a pílula abortiva, enquanto dois terços das mulheres são sujeitas a intervenção cirúrgica, normalmente com raspagem por aspiração.

COMO É

O aborto apenas é legalmente previsto nas seguintes situações: perigo de morte ou de grave e irreversível lesão para o corpo ou saúde física ou psíquica da mulher grávida; perigo de morte ou de grave e duradoura lesão para o corpo ou saúde física ou psíquica da mulher grávida, realizado nas primeiras 12 semanas de gravidez; caso se preveja que a criança venha a sofrer, de forma incurável, de doença ou malformação, realizado nas primeiras 24 semanas de gravidez; fetos inviáveis; casos de violação, até às 16 semanas.

PERGUNTA A REFERENDAR

“Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas primeiras dez semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?” Esta é a pergunta a que vão ser chamados a responder ‘sim’ ou ‘não’ os portugueses, no próximo dia 11 de Fevereiro, no segundo referendo sobre o aborto.

OS PASSOS DO REFERENDO

Foi convocado em 30 de Novembro e realiza-se a 11 de Fevereiro. Conheça as principais datas do referendo nacional sobre o aborto.

RÁDIOS E TV

As rádios e televisões têm de indicar o horário dos tempos de antena até 15 de Janeiro; a Imprensa tem mais cinco dias para o fazer.

CAMPANHA

A campanha para o referendo decorre entre 30 de Janeiro e 9 de Fevereiro. Sondagens ou inquéritos de opinião são proibidos entre 9 de Fevereiro e as 20h00 do dia do referendo (a votação decorre entre as 8h00 e as 19h00).

ONDE VOTAR

As juntas de freguesia anunciam, por edital, os locais de funcionamento das assembleias de voto, até 17 de Janeiro; os boletins de voto são enviados aos presidentes das juntas até 8 de Fevereiro.

VOTAÇÃO

Podem votar antecipadamente os militares, agentes das forças de segurança, trabalhadores marítimos e aeronáuticos, eleitores hospitalizados e eleitores que estejam detidos.

NÚMEROS

906 abortos legais em 2005 no nosso País, mais 72 do que no ano anterior (que totalizou 834). Em 2003, esse número não ultrapassou os 721.

450 euros é o valor cobrado em algumas clínicas privadas ou parteiras que realizam abortos à margem da legislação. O negócio pode render 11,2 milhões de euros.

126 é a média de abortos feitos por ano na Maternidade Alfredo da Costa, dentro dos critérios legais: 125 em 2005 e 127 em 2005.

36 milhões de euros foi o volume de negócios das clínicas espanholas que realizam abortos declarados oficialmente.

84 985 é número de abortos oficiais em Espanha em 2004. O apoio financeiro do Estado foi de 10,7 milhões.

"OS HOSPITAIS NÃO TÊM MEIOS"

O director do Serviço de Ginecologia e Obstetrícia do Hospital Santa Maria, em Lisboa, e presidente do Colégio da Especialidade da Ordem dos Médicos, Luís Graça, admite ao CM que os hospitais não têm meios nem devem funcionar para fazer abortos por opção da mulher.

“Os hospitais públicos não têm vocação para fazer interrupções de gravidezes. Existem para tratar os doentes. Além disso, não temos meios nem recursos para poder acorrer a esses casos e também não vou deixar de operar uma mulher com um tumor nos ovários para dar prioridade a outra mulher que não está doente, mas que quer abortar e não pode entrar em lista de espera.”

Aquele responsável diz não retirar o direito da mulher em abortar: “A mulher pode ter esse direito, mas terá de suportar os custos, tal como já o faz no privado. Não devem ser os contribuintes a pagar.”

A vogal da Maternidade Júlio Dinis, no Porto, Deolinda Alves, diz que naquela unidade “são feitos entre 30 a 40 abortos legais por ano, num universo de 3200 partos”. “Teremos capacidade de resposta caso haja legalização, mas não acredito que deixem de ser feitos abortos clandestinos. Os que são feitos nos vãos de escadas irão fazer-se porque as mulheres não têm cultura, informação.”

No S. João do Porto realizam-se cerca de 30 abortos por ano. O director da Obstetrícia recusou fazer comentários.

NOTAS

CÓDIGO DEVIA SER ALTERADO

A eurodeputada Ana Gomes considera que o código deontológico dos médicos devia ser alterado, para permitir a IVG.

PRIMEIRO CARTAZ DO NÃO

A plataforma Não Obrigada, apresentada em Lisboa na passada terça-feira, vai colocar nas ruas o seu primeiro cartaz.

CLÍNICAS CANDIDATAM-SE

Várias clínicas privadas já contactaram a Direcção-Geral de Saúde para poderem proceder a abortos legais em Portugal.

APOIO EUROPEU AO SIM

O Movimento pelo Sim vai ter o apoio das mulheres do Partido Socialista Europeu (PSE), além, é claro, do do PS português.