Público - 06
Dez 05
Ministério da educação
estuda alteração da lei
Exames nacionais do 12.º ano poderão vir a ser
apenas três
Bárbara Wong
Português e Filosofia deixam de ser obrigatórios.
Alunos dos cursos tecnológicos e artísticos só fazem
provas se quiserem ingressar
no ensino superior
O Ministério da Educação quer reduzir
o número de exames nacionais que os alunos têm de fazer
no final ensino secundário. A proposta é que os
estudantes façam apenas três provas de avaliação externa
e que o Português e a Filosofia deixem de ser
obrigatórios para todos os cursos.
O secretário de Estado da Educação, Valter Lemos, não
põe de parte que estas mudanças entrem em vigor já este
ano lectivo, apenas para os alunos de 11.º ano que estão
a preparar-se para fazer dois exames - a Filosofia e a
uma disciplina bienal. Em declarações ao PÚBLICO o
governante explica que estes alunos podem não fazer o
exame de Filosofia, que passaria a ser uma prova de
escola. "Esta é uma opção de política educativa que não
implica ter de fazer mais exames este ano. Quando muito,
pode implicar fazer menos um, o de Filosofia", anuncia.
A tutela quer que os estudantes deixem de fazer exame
nacional obrigatório a Português, no final do ensino
secundário, em todos os cursos científico-humanísticos
(os antigos cursos gerais), excepto no de Línguas e
Literaturas. Mas as "hipóteses estão todas em aberto",
salvaguarda o governante.
Os alunos dos cursos tecnológicos e dos artísticos
especializados só se submeterão aos exames nacionais se
quiserem candidatar-se ao ensino superior, prevê o
anteprojecto. "O objectivo é centrar os exames nas áreas
nucleares dos cursos e fazer com que a conclusão do
secundário e o acesso ao ensino superior sejam dois
momentos diferentes", justifica o secretário de Estado.
Valter Lemos pediu vários pareceres "informais" e um
formal ao Conselho Nacional de Educação (CNE) sobre esta
proposta de alteração a alguns artigos da lei publicada,
no ano passado, pelo anterior executivo do PSD.
Os alunos dos cursos gerais que vão terminar este ano
lectivo o 12.º ainda não estão integrados nessa última
revisão curricular, por isso fazem o mesmo número de
exames que nos anos anteriores: uma prova da componente
de formação geral (Português A ou B, consoante o curso)
e as restantes provas da componente específica (todas as
disciplinas do 12.º ano). Em média são cinco.
À espera de parecer do CNE
Segundo a lei de avaliação já aprovada no ano passado,
os alunos passam a submeter-se a quatro exames,
distribuídos pelos 11.º e 12.º anos, com Português e
Filosofia obrigatórios para todos os cursos (ver
quadro). A lei de David Justino prevê ainda que os
estudantes dos tecnológicos e artísticos especializados
também prestem provas nacionais. De fora ficam os
estudantes do recorrente e dos cursos profissionais, que
só fazem exames se quiserem prosseguir os estudos no
ensino superior.
Agora, o Ministério da Educação vem propor que deixem de
se fazer exames comuns a todos os cursos (Português e
Filosofia). E que só os alunos dos cursos
científico-humanísticos tenham de prestar provas
nacionais para terminar o ensino secundário.
Contudo, todos os interessados - do ensino recorrente,
tecnológicos, profissionais e artísticos especializados
- podem submeter-se às provas, caso queiram prosseguir
para o ensino superior.
A tutela está à espera do parecer do CNE, que será
discutido no próximo dia 15, para passar à redacção
definitiva da lei. Segundo o projecto de parecer, a que
o PÚBLICO teve acesso, as propostas merecem a
"concordância genérica" do conselho.
As modificações estão a ser discutidas com o Ministério
da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. A actual lei
só prevê a realização de exames a uma disciplina bienal,
quando muitos cursos de ensino superior continuam a
pedir, como provas específicas, duas bienais.
Além das alterações à avaliação externa, a proposta mais
recente prevê ainda uma "correcção curricular", de
maneira a permitir que os estudantes de qualquer curso
possam estudar uma língua estrangeira diferente da que
aprenderam no ensino básico.