Diário de Notícias - 16 Dez 04

Avaliação da estratégia de luta contra a droga
Governo não sabe quanto gasta e falhou na prevenção
Avaliação externa refere ainda «descoordenação» e falhas na prevenção
fernanda câncio

ESTUDO. INA considera preocupante o aumento do consumo de 'cannabis' junto da população escolar mas realça a aparente diminuição na heroína

A avaliação externa da Estratégia de Luta contra a Droga encomendada pelo Instituto da Droga e da Toxicodependência (IDT) ao Instituto Nacional de Administração (INA) tem uma visão severa da actuação dos dois últimos executivos. Apesar de considerar a Estratégia, delineada pelo governo de Guterres, «um excelente exemplo de política pública, que merece uma nota muito alta», o INA aponta a existência de uma deficiente «coordenação intersectorial» que se agravou a partir de 2002/2003», de falhas na área da prevenção, nomeadamente a nível escolar, e conclui que o Estado não sabe quanto gasta neste combate.

Considerando «inadmissível» que os diferentes ministérios envolvidos não consigam determinar os montantes gastos, Luís Valadares Tavares, o presidente do INA, exemplificou a descoordenação existente com a dificuldade de encontrar, entre os vários organismos ou numa mesma estrutura quem se assumisse responsável por uma determinada área, «para ao fim desse pingue-pongue encontrarmos alguém que diz ai sou eu?».

Houve mesmo organismos que não responderam às solicitações do INA - caso do Instituto de Reinserção Social e do Alto Comissário para a Saúde. Quanto ao IDT, sobre o qual, segundo Valadares Tavares, a avaliação não incidiu, teve gastos na ordem dos 350 milhões de euros - montante cuja aplicação se distribui pelas variadíssimas competências do instituto, do tratamento ao estudo, passando pela prevenção.

Outra das «notas negativas» diz respeito à «excessiva institucionalização e burocratização das estruturas públicas, privadas e sociais que lidam com a área das dependências», a ausência de «avaliações intercalares» (previstas na Estratégia mas não efectuadas), e a falta de tratamento de dados e de recolha de informação, que terá mesmo impedido que o estudo avaliasse a prestação de alguns sectores.

No «terreno», o INA aponta a área da prevenção primária como aquela em que houve mais falhas, dando o exemplo do desinvestimento na Educação para a Saúde e na Rede de Escolas Promotoras de Saúde, sem coordenação desde Janeiro de 2003. Uma situação que surge ao INA como particularmente preocupante, já que, a partir dos inquéritos à prevalência de consumos em meio escolar se conclui que se tem vindo a verificar um aumento, nomeadamente no que respeita à cannabis. Já a aparente descida nos consumos de heroína - e a estabilização no número de dependentes deste opiáceo, evidenciada pela diminuição no número de novas consultas em CAT, é apresentada como muito positiva.

Igualmente positivo, na avaliação do INA, é o aumento (de 267%, no caso da cannabis, entre 1999 e 2003) do volume das apreensões de substâncias ilícitas, à excepção da heroína, que desce 5%, mesmo se de acordo com as instâncias internacionais que avaliam este fenómeno, como o Observatório Europeu, este aumento é sempre referido como indício de uma maior quantidade de droga em circulação. Outra conclusão polémica do INA é a de que a diminuição do número de «traficantes apanhados pela Polícia» entre 1999 e 2003 é negativa. Considerando que «deve haver mais traficantes» e portanto «algo está a falhar», Valadares Tavares recomenda a revisão da figura legal do «traficante-consumidor» e a clarificação da distinção entre consumidor e traficante. Sucede que a diminuição citada pode dever-se em parte ao facto de, no âmbito da Estratégia, ter sido aumentado o limite de «doses médias diárias» que definem o consumidor (anteriormente três, agora dez), levando a que quem antes era identificado como «traficante» não o seja agora.

A diminuição do número de novas consultas em CAT também é vista pelo INA como um factor negativo «Os consumidores de outras substâncias que não a heroína não se apercebem de que têm um problema», explica Valadares Tavares, comparando a situação às das pessoas que têm altos níveis de colesterol e não sabem. Para este engenheiro de sistemas, que dedicou a avaliação «a todos os jovens que caíram na tentação da droga», qualquer consumo das substâncias psicoactivas ilícitas é «um problema gravíssimo».

A distinção entre o nível de perigosidade das diferentes drogas e a recusa de dogmas, dois aspectos essenciais e inovadores da Estratégia em avaliação, parecem ter sido ignorados pelo INA.

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