Diário de Notícias - 19 Dez 03

PIB cresceria 11% com tribunais mais eficazes
L. L.

Se a justiça fosse mais eficaz e menos morosa, o produto interno bruto (PIB) poderia crescer 11 por cento. A afirmação é de Célia Costa Cabral, economista, no congresso da Justiça que ontem começou na reitoria da Universidade de Lisboa.

Falando sobre o funcionamento dos tribunais na perspectiva do impacto que têm nas empresas, a oradora informou que 64% dos empresários consideram o sistema judicial muito mau, e 35% mau. Além de mais, adiantou, a maioria considera que a justiça é cara e que as decisões judiciais têm um grau baixo de previsibilidade, ou seja, «muitas questões semelhantes têm decisões diferentes».

Este panorama tem consequências na economia da Nação. Segundo Célia Costa Cabral, os empresários deixam de investir em negócios de risco, desconfiados que, em caso de litígio, nunca verão os problemas resolvidos pelos tribunais. «E os que arriscam, sobem os preços dos produtos, contando que as custas judiciais serão elevadas», frisou.

A economista não tem dúvidas: «Um sistema judicial ineficaz limita a produtividade das empresas», lembrando que a boa organização judiciária é, em geral, uma das características dos países desenvolvidos. «A confiança nos tribunais resulta em mais emprego, preços mais baixos e mais desenvolvimento», assegurou.

Célia Costa Cabral apresentou este tema num painel intitulado «Funcionamento do sistema de justiça, organização judiciária e registos e notariados», um dos 12 temas que até sábado vão ser discutidos no congresso da Justiça.

Ao lado, falava-se de «Justiça Tributária». O relator responsável pela síntese das teses enviadas a este painel, Rodolfo Vasco Lavrador - antigo secretário de Estado das Finanças - afirmava que «em Portugal há excesso de benefícios fiscais», considerando que alguns são injustificados. «Para além de acarretarem uma enorme e cada vez maior despesa fiscal, distorce a neutralidade do sistema e torna-o particularmente complexo», disse.

O orador propôs, então, que os incentivos fiscais sejam reavaliados, defendendo que a sua redução seria um importante factor de progresso. «Tornaria o sistema mais simples, reduziria um dos factores de maior litigiosidade fiscal, para além de proporcionar espaço para uma diminuição efectiva da carga fiscal». Segundo aquele antigo secretário de Estado das Finanças, «é evidente que a redução dos benefícios fiscais permitira elevar a receita fiscal, possibilitando uma diminuição das taxas dos impostos». Na óptica deste orador, o grande desafio é «simplificar o sistema fiscal».

O congresso da Justiça prossegue hoje com mais quatro temas: justiça penal, formação das carreiras jurídicas, a feitura das leis e justiça laboral