Expresso - 13 Dez 03

Telenovelas não podem abusar de bebés e crianças
 
O GOVERNO quer restringir fortemente a participação de menores em espectáculos, telenovelas, moda e publicidade. Segundo a proposta oficial, os bebés apenas poderão ser utilizados nestes eventos se a sua participação não exceder uma hora por semana. E em nenhuma circunstância se autoriza que um menor de 15 anos actue mais de oito horas por semana.
 
A medida - que consta da regulamentação laboral que Bagão Félix quer que entre em vigor em meados do próximo ano - é vista pela principal «casting director» de crianças em Portugal, Patrícia Vasconcelos, como «impossível de pôr em prática», sobretudo tendo em conta os ritmos de produção vigentes «no cinema e na televisão».
 
O novo diploma vem ainda retirar aos pais a competência exclusiva para autorizar a participação de crianças em espectáculos. Segundo o que estabelece a nova redacção, passa a ser obrigatória a informação das escolas e das autoridades de saúde, para avalizar da disponibilidade e da capacidade física das crianças para exercer a actividade. A última palavra, porém, cabe à Comissão de Protecção de Menores.