Público - 13 Dez 03

Milhares de Brinquedos Perigosos Apreendidos em Todo o País Desde Novembro
Por CARLOS PESSOA E IDÁLIO REVEZ

O comércio de brinquedos está na mira da Inspecção-Geral das Actividades Económicas (IGAE) desde Novembro passado. Cerca de 15 mil artigos - brinquedos, mas também produtos considerados perigosos, como ponteiros laser e electrodomésticos -, no valor de quase 70 mil euros, já foram apreendidos até à data.

Em todo o país, as brigadas da IGAE visitaram 212 estabelecimentos, tendo instaurado 48 processos de contra-ordenação por desrespeito da legislação em vigor no sector. Produtos não seguros, ausência de marcação CE dos brinquedos, não afixação de preços, falta de avisos, indicações e menções obrigatórias e inexistência de licenciamento foram as principais razões que motivaram a intervenção dos técnicos da inspecção económica.

Nestas acções, os objectivos a atingir eram os mesmos: determinar se os produtos disponíveis no mercado português obedecem aos critérios e normas de segurança estabelecidos na legislação em vigor. Os que estão fora da lei são imediatamente apreendidos. No mês passado, as operações privilegiaram os armazenistas, importadores, grossistas e grandes superfícies. Este mês, a fiscalização é dirigida ao comércio retalhista e teve ontem mais uma operação, que decorreu em todo o território nacional.

O PÚBLICO acompanhou, no Algarve, o trabalho dos inspectores da IGAE. A operação teve como alvo dois armazéns de brinquedos na zona de Quarteira/Vilamoura e outros dois em Almancil.

E, em Vilamoura, a quadra natalícia nem sequer é a mais significativa no que diz respeito à venda de brinquedos - quem o afirma é um comerciante, com venda por grosso e a retalho na zona industrial e um dos que ontem foram inspeccionados. Por coincidência, foi em sua casa que foram apreendidos 1117 artigos, por deficiente informação de utilização e uso.

No Algarve, este foi, de resto, o único comerciante a quem ontem foi levantado um auto de contra-ordenação. Tinha a casa bem fornecida. "O armazém está cheio, porque o nosso Natal é no Verão, a época em que se vende mais", explicou ao PÚBLICO, enquanto decorria a inspecção ao estabelecimento.

Nas estantes permaneciam ainda muitas bolas de praia, bóias e outros objectos "que não se venderam na época balnear". Mas a atenção dos inspectores teve como principal alvo as prendas que se oferecem às crianças no Natal e cujo uso muitas das vezes comporta grandes perigos.

Nesta casa comercial de Vilamoura, alguns dos artigos apreendidos, no valor total de 1520 euros, não tinham a marcação "CE", podendo significar que o brinquedo não foi testado de acordo com as normas comunitárias.

Noutros casos, faltava a tradução das informações para português ou então não era mencionado o nome do fabricante ou do distribuidor para o espaço da União Europeia. O armazenista, também dono de quatro lojas/tabacarias em Vilamoura, alegou que se tinha limitado a comprar ao fornecedor, sem reparar nas etiquetas.

Maioria dos produtos são chineses

No que diz respeito às etiquetas, as pistolas de água espanholas, por exemplo, chamavam a atenção pelo facto de conterem "partes que podem sufocar" a criança. Por isso, o fabricante recomenda que a sua utilização deve estar "sob vigilância de adultos". Só que essa informação surge, regra geral, impressa em letras minúsculas e colocada em local pouco visível - o que leva o consumidor a ter de redobrar a atenção.

A maioria do conjunto das peças ontem apreendidas no Algarve é proveniente da China. Mas também foram detectados produtos de fabricantes italianos, espanhóis e marroquinos sem qualquer menção acerca de quem era o responsável pela distribuição do brinquedo no espaço comunitário.

A qualidade das traduções deixa igualmente, nalguns casos, muito a desejar. Na mesma casa de Vilamoura foi encontrado um brinquedo, fabricado em Espanha, cuja legenda chama a atenção para "manter fora do alcance do fogo", quando o que estava em causa era mantê-lo fora do alcance das crianças com menos de três anos.

Na zona espanhola de Huelva, os comerciantes, com a perspectiva de atrair consumidores portugueses, não se limitam a promover os seus produtos com base nos preços mais baixos. As etiquetas dos brinquedos também já surgem escritas em português, redigido com toque espanholado.