Público - 13 Dez 03

Em Defesa da Liberdade de Expressão
Por LUÍS MARQUES

É impressionante como, após vinte e cinco anos de vivência democrática, alguns políticos da nossa praça não aprenderam ainda certas regras básicas da democracia. Um exemplo típico é o de Fernando Rosas, que zurze obstinadamente contra o direito que as pessoas e as associações da sociedade civil têm de se reunir e pronunciar livremente. Curiosamente, fá-lo demonstrando ter um preconceito religioso contra os católicos e contra o catolicismo, ao ponto de perder a objectividade e de se alienar num infundado delírio fundamentalista! Como que por decreto exarado de Fernando Rosas, todas as pessoas que defendem o valor da vida humana passariam, por via administrativa, a ser rotuladas de católicos fundamentalistas: seita execrável que urge silenciar. Este tipo de atitude, a todos os títulos anacrónica e lamentável, lembra outros tempos felizmente já superados pelo progresso histórico.

O mesmo político esquece, também, que em Portugal vigora a separação de poderes. É pouco saudável para a nossa democracia que os políticos tentem pressionar, influenciar ou condicionar as decisões judiciais. Como os arguidos têm direito à presunção de inocência, também não é boa prática democrática procurar tirar dividendos políticos de um processo que ainda não transitou em julgado. Este tipo de comportamento revela uma desesperada necessidade de, por falta de argumentos, forçar a mediatização da questão do aborto de modo a recolocar o tema na agenda política pelo ângulo da vitimização da mulher.

Na verdade, a mulher é a primeira vítima do aborto. Na maioria dos casos a mulher aborta porque lhe foi negada a possibilidade efectiva de uma escolha melhor. Quantas e quantas vezes a mulher aborta contrariada, pressionada pelo pai do seu próprio filho, ou pela circunstância de se ver sozinha, sem apoio da família mais próxima e sem condições económicas, ou por crer que vai ser preterida no seu futuro profissional pelo facto de dar à luz uma criança. Oferecer o aborto como solução é negar às mulheres as verdadeiras condições de escolha a que têm realmente direito. Será que o melhor que, como sociedade, podemos oferecer às mulheres é incentivá-las a abortar muito, sem critério e por qualquer motivo? Não, claro que não. Elas merecem muito melhor!

Acresce que o aborto é sempre uma má opção, pois prejudica gravemente a saúde física e psíquica da mulher. As evidências científicas que demonstram o prejuízo que o aborto provoca à mulher são tão claras que, neste momento, está em apreciação no Supremo Tribunal Americano um acção para anular a decisão que liberalizou o aborto naquele país.

Lá, como cá, os que lucram com o negócio do aborto e os que usam o aborto como bandeira ideológica tentam, a todo o custo e chegando mesmo a disfarçar-se de católicos para gerar confusão, passar a ideia de que não há outras alternativas possíveis. Mas há! E são melhores para a mulher porque respeitam a sua dignidade e não reduzem o seu direito de escolha à possibilidade de matar o próprio filho. Lá, como cá, os defensores do aborto associam-se aos que pretendem vir a ganhar muito dinheiro com a manipulação de embriões humanos e procuram passar a ideia de que não se sabe quando é que a vida humana começa. Só não percebe quem não quiser: estamos, em ambos os casos, diante de uma conversa da treta que instrumentaliza de forma arbitrária a vida humana. Precisamente para evitar isso, a Constituição Portuguesa consagra o princípio de que a vida humana é inviolável. É um princípio sensato, susceptível de ser partilhado por todas as pessoas de bem, independentemente do seu credo ideológico ou religioso.

Já agora: será que os portugueses não têm o direito de ser cabalmente esclarecidos acerca do grau de protecção que o preservativo confere?

A esse respeito a Food and Drug Administration, entidade federal responsável por garantir a defesa da saúde dos americanos, afirma acerca do preservativo: "Não é 100 por cento seguro, mas se for usado correctamente reduz o risco de infecção." Reduz o risco de infecção, mas esta, mesmo assim, pode ocorrer. Razão pela qual aconselha: "Se o seu parceiro(a) está infectado(a), a melhor regra é evitar o acto sexual (e evitar mesmo o sexo oral)." E ainda: "Se tem dúvidas acerca da sua situação ou acerca da situação do seu parceiro, deverá escolher não iniciar a relação sexual." E reforça: "O melhor meio de se proteger é não ter actividade sexual. Outro meio é limitar a actividade sexual a um(a) único(a) parceiro(a) não infectado(a) que, por sua vez, procede da mesma maneira (monogamia)."

Quem tem medo de informar correctamente os jovens portugueses? Quem lhes garante que o preservativo torna o sexo seguro está a enganá-los porque não lhes conta o filme todo! As campanhas baseadas no axioma simplista "preservativo = sexo seguro" acabam por fracassar, como, de resto, todas as campanhas que tentam iludir a realidade.

Médico em Coimbra