Público - 11 Dez 03

Francesa Quer Que o Tribunal Europeu Aceite o Direito à Vida dos Fetos
Por SANDRA SILVA COSTA

O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) começou ontem as audições para determinar se vai ou não apreciar o pedido de recurso apresentado por uma mulher que perdeu um bebé num hospital francês na sequência de um erro médico. A mãe da criança, Thi-Nho Vo, de origem vietnamita, quer que o tribunal de Estrasburgo atenda ao artigo número 2 da Convenção Europeia dos Direitos do Homem (CEDH) - que consagra o direito à vida de todas as pessoas - e considere que, desde o momento da concepção, o bebé é uma pessoa.

O caso de Thi-Nho Vo, de 36 anos, remonta a 1991. A 21 de Novembro, grávida de seis meses, a mulher dirigiu-se ao Hotel-Dieu, um hospital de Lyon, para um exame de rotina. Thi-Nho Vo não falava francês, o que dificultou a comunicação com o obstetra, François Golfier.

No mesmo dia, uma outra mulher, também de origem vietnamita, Tanh Van Vo, dirigiu-se ao mesmo estabelecimento hospitalar para retirar o dispositivo intra-uterino. Dado que ambas as mulheres tinham o mesmo último nome, o médico confundiu-as. Acabou por danificar a bolsa de água de Thi-Nho Vo, o que o obrigou a praticar um aborto terapêutico.

Thi-Nho Vo apresentou queixa e o obstetra foi acusado de homicídio involuntário. Foi absolvido em 1996 mas no ano seguinte o Tribunal da Relação de Lyon acabou por condená-lo a seis meses de prisão, com pena suspensa, e a uma indemnização de 10 mil francos.

Em 1999, o Supremo Tribunal de Justiça francês reviu novamente a sentença e não considerou o feto como uma pessoa juridicamente protegida. Inconformada com a decisão, a mulher decidiu recorrer ao TEDH que, em duas semanas, deverá decidir se o julgamento vai ou não prosseguir.

Bruno Le Griel, advogado de Thi-Nho Vo, tentou ontem mostrar aos 22 juízes do TEDH que o bebé deve ser considerado como uma pessoa a partir do momento em que é concebido, baseando-se no artigo da CEDH que decreta o direito à vida. "Toda a vida começa no momento da fecundação", defendeu Le Griel.

O Governo francês, representado perante o tribunal por François Alabrune, sustenta que o referido artigo não pode aplicar-se aos fetos. "O artigo relativo ao direito à vida não impõe que o feto seja protegido pelas disposições do direito penal", afirmou Alabrune.

Se o tribunal europeu reconhecer o que pede Thi-Nho Vo, este caso poderá ter implicações em todo o continente. Grupos pró-aborto já lembraram que, se for aceite o direito à vida de um feto, as interrupções voluntárias da gravidez poderão tornar-se ilegais nos 45 países sob a jurisidição do tribunal europeu.