Público - 11 Dez 03

Mulheres em Acção Querem Referendar Actual Lei do Aborto
Por ANTÓNIO MARUJO

A associação Mulheres em Acção defendeu ontem, em comunicado, que um eventual referendo ao aborto deve admitir também "a possibilidade de alteração no sentido contrário (o da restrição), alargando o campo de escolha". Ou seja, a lei que está actualmente em vigor (de 1984, revista em 1997) deveria também ser sujeita a referendo, questionando os portugueses "sobre o dever da sociedade de proteger a vida humana e a saúde mulher".

Esta afirmação surge como "resposta aos defensores do aborto que têm a falsa intenção de 'ajudar as mulheres'". No comunicado, a associação diz que "a inviolabilidade da vida humana inocente e o valor fundamental da dignidade humana não admitem excepções". Caso contrário, "abre-se a porta a novas agressões a esse direito fundamental e foi isso o que aconteceu: primeiro, era apenas o aborto eugénico, terapêutico e em caso de violação; depois, seria o aborto livre e gratuito até às 10 semanas; agora seria até às 12 semanas; no futuro, porquê parar aí?"

Há ainda "novas razões" para fechar mais a porta ao aborto, diz o documento: o aborto está em "refluxo" em vários países; há programas públicos que visam a "cobertura de cuidados pré-natais (assumindo, portanto, os direitos do feto aos cuidados de saúde pública)"; as companhias de seguros recusam "cobrir as operações de aborto"; os progressos científicos "tornaram cada vez mais evidente a natureza humana do não nascido".

A liberalização do aborto, acrescenta a associação, "traumatiza" a mulher "e inibe os esforços para ir à raíz dos problemas e para promover as verdadeiras soluções: o apoio às famílias, à maternidade, à infância, às mãe sozinhas, aos deficientes". Com a liberalização do aborto, diz o texto, "o que se oferece às mulheres pobres é o aborto".

As Mulheres em Acção - criada em 2001 e que se dedica prioritariamente à "eliminação da discriminação" e a promover a "igualdade entre homens e mulheres" - diz ainda que, depois do referendo de há cinco anos, os movimentos favoráveis à despenalização "não se mexeram muito para ajudar as mães em situação difícil, ao contrário do que fizeram os movimentos favoráveis à mulher e à vida".

Não há, da parte dos defensores do "sim", uma "genuína preocupação pela saúde das mulheres e dos seus filhos", acusa a associação. Por isso, os argumentos a favor de um novo referendo são "frágeis" e "soam a falso": "Se o resultado do referendo de Junho de 1998 tivesse sido o inverso, os grandes promotores do aborto teriam dado o assunto como adquirido, encerrado e irreversível", diz o comunicado.

Esta organização contesta a "obsessão" dos defensores da despenalização, afirmando que "a impaciência" em promover um novo referendo "sem esperar sequer pelos resultados do estudo que visa conhecer a realidade da prática do aborto em Portugal, proposto recentemente por deputados do PS, desmascara a pretendida preocupação pela necessidade de avaliar a dimensão dessa chaga, para melhor a combater". "A realidade não lhes interessa muito", acusa a associação.